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12 resultado(s)
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Politica
Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda
Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas…
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Brasil
Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI
Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da…
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Saúde
Zelensky critica decisão de Trump de suspender sanções à Rússia: “EUA precisam ver o que está acontecendo”
Zelensky disse que lei proposta por Lindsey Graham e sancionada por Trump pode “fazer uma diferença enorme” na guerra contra a Rússia
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Saúde
Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexual
Foi sancionada nesta quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual.
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Politica
Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do…
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Brasil
Lula sanciona política de minerais críticos e cria conselho com poder de veto
Lula sanciona novo marco regulatório para minerais críticos e cria conselho vinculado à Presidência com poder de veto no setor.
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Brasil
Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters
Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país.
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Politica
Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$…
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Brasil
EUA sancionam banco turco acusado de ajudar regime do Irã
EUA sancionam banco turco acusado de movimentar receitas do petróleo e facilitar transações para a Força Quds do Irã.
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Geral
Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUS
Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas…
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Geral
Entenda o que muda com a nova Lei do Frete
Sancionada esta semana, a Lei do Frete transforma em regras permanentes medidas que vinham sendo aplicadas desde março para reforçar a fiscalização do transporte rodoviário de cargas.
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Geral
Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda
Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas.