Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e cria novos cargos na cúpula da entidade.

Com a mudança, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos. A diretoria agora conta com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Os dois últimos substituem o cargo de secretário-geral adjunto, cuja nomenclatura também foi modificada pela lei. Permanecem mantidos os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral.

A lei também faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. Segundo o texto, as funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração.

A discussão sobre a mudança nos cargos de diretoria começou no Congresso Nacional com o Projeto de Lei 1.743/2024. A proposta nasceu na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada, e seguiu para o Senado, que a aprovou em 2 de setembro. De lá, o texto foi encaminhado para sanção presidencial.

A OAB é a entidade máxima de representação dos advogados no país. Cabe à Ordem regulamentar o exercício da advocacia e fiscalizar e selecionar, por meio de exame próprio, os profissionais em atuação no Brasil.

Alckmin assinou a sanção como presidente da República em exercício, uma vez que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York. Nesta terça, Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU e deve desembarcar no Brasil ainda na noite de hoje.

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