Governo Lula nega falhas e omissões no enfrentamento ao CV e PCC

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota na noite desta quarta-feira (16) na qual refuta as acusações do governo de Donald Trump de que o Brasil teria falhado no combate às facções criminosas. O documento foi uma resposta à avaliação enviada pela gestão americana ao Congresso dos Estados Unidos, na qual o país é criticado por não enfrentar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), classificados recentemente como organizações terroristas pelos EUA.

Na nota, o governo brasileiro afirma que não há falhas nem omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional. O Ministério da Justiça cita a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que prevê penas mais severas para líderes de facções e cria mecanismos para asfixiar suas operações. O texto também menciona as "dezenas de milhares" de operações policiais realizadas por forças federais, que teriam imposto bilhões de reais em prejuízos aos criminosos, e as ações do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio do ano passado.

O governo americano sustenta, no documento enviado ao Congresso, que "enquanto muitos governos no Hemisfério Ocidental estão tomando medidas corajosas para reduzir o fluxo de drogas e erradicar cartéis, o governo do Brasil tem falhado em enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o país em um centro para o fluxo global de cocaína".

Na resposta, o Ministério da Justiça argumenta que o Brasil não foi incluído na relação de países formalmente classificados pelos EUA como principais rotas de trânsito ou de produção ilícita de drogas. Segundo a pasta, a alusão registrada no texto não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana que rege esse mecanismo anual, tratando-se de "manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva".

O governo brasileiro também afirma que a manifestação americana desconsidera a cooperação já existente entre os dois países no combate ao crime organizado transnacional. A nota menciona a proposta entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Washington, em 7 de maio de 2026, com medidas conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e combate ao tráfico de armas. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil aguarda uma possível resposta do governo dos EUA.

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