'A divergência é legítima, o confronto pessoal não', diz Fachin ao abrir sessão que decide futuro de Moraes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para decidir se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise tem como base o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o ministro.

Não está em julgamento se Moraes é ou não culpado. Os ministros votam se existem elementos suficientes para que uma investigação formal seja aberta contra ele ou se o caso deve ser arquivado. O julgamento é considerado inédito na história da Corte por colocar em análise a conduta de um de seus próprios integrantes.

Ao abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, abordou o momento delicado enfrentado pelo tribunal e defendeu a separação entre divergência jurídica e desgaste pessoal entre os ministros. "Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", afirmou.

Fachin destacou que o país acompanha o desfecho do caso e citou o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de momento em que a Corte pagou um preço por se manter fiel ao papel constitucional. "Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos", disse. Ele completou defendendo o respeito institucional mesmo diante de discordâncias: "Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos".

Na sessão, Fachin detalhou que o colegiado discute a Petição 16.662, aberta depois que o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master. O caso envolvendo Mendonça não entrou na pauta desta terça. Fachin havia negado, no último sábado (12), um pedido de Moraes para que os dois processos fossem analisados em conjunto. Segundo o presidente do STF, os casos tratam de objetos diferentes e estão em fases processuais distintas. A análise sobre Mendonça ficou marcada para o dia 23 de setembro.

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