Fachin inicia julgamento de Moraes citando 8 de janeiro e elogiando ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) o julgamento que pode definir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de apuração relacionada às suas conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro. Em discurso de abertura, Fachin afirmou que a sessão é necessária para proteger o tribunal e preservar a colegialidade e a independência da Corte, e classificou o momento como "difícil".

Fachin citou os julgamentos do 8 de janeiro de 2023 como um momento em que a Corte cumpriu sua "missão constitucional" e foi alvo de incompreensão por isso. "Recebemos um tribunal que atravessou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões. Em determinados momentos, esta instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão constitucional, como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023", disse o presidente do STF.

O magistrado elogiou os dez ministros da Corte, do mais novo ao mais antigo, ressaltando os antecessores de cada cadeira. Em seguida, defendeu que a condução do cargo exige "sensatez, decoro e serenidade". Ao tratar da memória do Supremo, mencionou ministros aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969 e afirmou que a lembrança dessas trajetórias impõe responsabilidade à atual composição.

Fachin também estabeleceu premissas para a sessão: "Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", pontuou.

O julgamento ocorre em meio a uma crise institucional que se agravou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de um relatório com mensagens, reuniões e contratos envolvendo Moraes e pessoas de seu entorno familiar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a validade da apuração conduzida por Mendonça e sustentou que o rito previsto para casos envolvendo ministros do Supremo não foi observado, já que o material não foi encaminhado imediatamente à Presidência da Corte.

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