O Início do Fim do STF: como Lava Jato, censura e guerra de liminares corroeram a Corte
A cena desta semana, com Flávio Dino cassando em 24 horas uma liminar de André Mendonça e reintegrando o diretor da PF Andrei Rodrigues, não é um fato isolado. É o ápice de um processo de desgaste que começou em 2019 e tem três marcos claros.
1. A Lava Jato: de maior operação contra corrupção à maior anulação da história
Dados do MPF até 2021: 553 pedidos de busca, 130 condenações, R$ 6,2 bilhões recuperados aos cofres públicos. A operação revelou o esquema na Petrobras com empreiteiras como Odebrecht.
A partir de 2019, o STF iniciou uma virada. Sob argumento de parcialidade de Sergio Moro e da 13ª Vara de Curitiba, revelado na Operação Spoofing (mensagens hackeadas entre Moro e Deltan Dallagnol), ministros passaram a anular em série:
Em 2021, Edson Fachin anulou condenações de Lula por incompetência de vara.
Em 21 de maio de 2024, Dias Toffoli anulou TODOS os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, determinando trancamento de ações penais. Na decisão da Pet 12.357, Toffoli escreveu que houve "conluio" e que procuradores "adotaram medidas arbitrárias" e se "equipararam a órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime".
Em 2024/2025, Toffoli estendeu o benefício a Antonio Palocci, condenado a 12 anos. A PGR recorreu e Fachin divergiu, afirmando que não se pode transformar o STF em "juízo universal" com anulações amplas e genéricas. Para críticos, foi o enterro institucional da Lava Jato. Para a Corte, a correção de ilegalidades.
2. O caso Toffoli e o "amigo do amigo do meu pai":
O marco da censura em 11 de abril de 2019, a revista Crusoé publicou "O amigo do amigo de meu pai". Segundo documento da delação de Marcelo Odebrecht, o codinome em e-mails de 2007 se referia a Dias Toffoli quando era AGU (2007-2009) no governo Lula. No e-mail, Marcelo pergunta: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?" A resposta do STF foi inédita: Toffoli, então presidente do STF, enviou mensagem a Alexandre de Moraes pedindo apuração por "mentiras" de "sites ignóbeis". No mesmo dia, Moraes determinou que Crusoé e O Antagonista retirassem a matéria do ar em 72h, sob multa diária de R$ 100 mil, e que a PF ouvisse os jornalistas. Entidades como ANJ, ANER, ABRAJI, ABI e Transparência Internacional classificaram como censura. Foi a primeira decisão do Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 pelo próprio Toffoli via portaria, sem pedido da PGR, sob justificativa de "existência de notícias fraudulentas que atingem a honorabilidade do STF". O inquérito, que deveria durar 90 dias, completa 7 anos em 2026. Nele se concentram poderes de vítima, investigador e julgador na mesma Corte. Depois, em 2021, Sérgio Cabral afirmou em delação que escritório da mulher de Toffoli, Roberta Rangel, teria recebido R$ 4 milhões para favorecer prefeitos no TSE. Toffoli negou.
A era das monocráticas: o STF de 11 ilhas
Levantamento do portal do STF mostra que só na gestão de Ricardo Lewandowski na presidência (2014-2016) foram 49 mil decisões monocráticas de um total de 200 mil da Corte no período. O problema se agravou após 2019. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reapresentou a PEC 82/2019 (hoje PEC 8/2021) para limitar liminares individuais, com a frase: "O Supremo tem que aprender a ser um colegiado. Quando um ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo. Se 513 deputados, 81 senadores e o presidente aprovarem uma lei, um ministro sozinho derruba". O que vimos nesta semana é o exemplo prático: Mendonça afasta chefe da PF em decisão individual de 33 páginas. Dino, de outra turma, cassa a decisão em outra monocrática, sem passar pelo Plenário .Fux cancela sessão da 2ª Turma. Fachin avoca caso para o Plenário. Resultado: a PF teve dois chefes em 24h. Investigações de emendas parlamentares e Marielle, relatadas por Dino, ficaram paralisadas. Pesquisa Datafolha 2024 mostra que a confiança no STF caiu de 60% em 2019 para 38% em 2024.
A ligação entre os pontos:
A crise de hoje repete o roteiro: pedido de partido (NOVO), decisão monocrática com implicação política, uso de relatório sigiloso da PF (Arapongagem em gabinete paralelo), censura a debate e intervenção em outro poder. O caso Banco Master, com Daniel Vorcaro, só expôs o que já estava armado desde a anulação da Lava Jato e a institucionalização do Inquérito das Fake News. Se em 2019 o STF abriu um inquérito para se defender de notícias, em 2026 ele abre inquérito para investigar a si mesmo: Moraes pediu apuração contra Mendonça por abuso de autoridade por ter afastado Andrei. (Ambos citados no relatório da PF) O Supremo que nasceu para ser guardião da Constituição passou a ser protagonista da crise. O que vem agora? O Plenário, presidido por Edson Fachin, será obrigado a decidir se mantém a cultura das monocráticas ou retoma a colegialidade. E o Senado, provocado por Carlos Viana com pedidos de impeachment e CPI da Lava Toga, decide se mantém o papel de fiscal ou espectador.
O STF dilapidou sua própria credibilidade. Não há como restabelecê-la sem respeitar os demais poderes. Juiz não é eleito, não tem voto popular e não pode fazer política. O modelo atual faliu: é preciso acabar com a indicação política presidencial, exigir experiência, notório saber de fato e estabelecer prazo de mandato para quem ocupa a cadeira mais poderosa do país.
Esta matéria foi produzida pela redação do portal, com apuração e tratamento editorial próprios.
Galeria
Comentários nesta matéria
Comentário público sobre este texto. Após envio, a redação analisa antes de publicar. Para proposta de pauta ou assuntos privados, use mensagem à redação na sua conta.
Ainda não há comentários publicados nesta matéria.
Entre com seu e-mail para comentar nesta matéria (enviamos um link rápido, sem cadastro longo).
Entrar para comentar