Obras na orla de Matinhos seguem na mira da Justiça

A Justiça Federal determinou a realização de uma perícia para avaliar se houve irregularidades na retirada de vegetação de restinga durante as obras de recuperação da orla de Matinhos, no litoral do Paraná. A decisão, assinada na segunda-feira (31), mantém uma restrição imposta pelo Ibama às obras em um trecho entre o Morro do Boi e o Canal da Avenida Paraná.

A determinação é do juiz federal substituto Roger Rasador Oliveira, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atende a um pedido do Ministério Público em ação civil pública que questiona três autorizações do Instituto Água e Terra (IAT) para a retirada da vegetação. Segundo o magistrado, a controvérsia é de natureza técnica e exige que um perito analise as áreas atingidas, os documentos que embasaram as autorizações e a forma como a retirada foi feita.

A perícia também vai apurar se as intervenções continuaram após suspensões do Ibama em duas áreas e se mudas da espécie Clusia fluminensis, que não é endêmica do Paraná e não fazia parte do projeto original, representam risco à restinga. O IAT terá 15 dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre o que foi retirado. Em nota, o órgão afirmou que aguarda a notificação oficial para apresentar sua argumentação técnica.

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