Por que Fachin decidiu adiar julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou da pauta o julgamento que analisaria a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao caso Banco Master. A sessão estava prevista para a próxima quarta-feira (23/9) e não tem nova data definida.

Segundo despacho publicado nesta quinta-feira (17/9), a decisão de Fachin está ligada à questão de ordem apresentada na sessão da última terça-feira (15/9), quando o plenário se reuniu para analisar a petição 16.662, que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A questão de ordem propunha que os processos relacionados a Moraes e a Mendonça fossem julgados conjuntamente.

Na avaliação de Fachin, os pontos levantados na questão de ordem têm relação direta com a análise do processo contra Mendonça, inclusive no que se refere a um questionamento sobre a regularidade da própria relatoria. "Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abrangendo questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada", escreveu o presidente do STF.

A votação sobre a questão de ordem estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos dois casos quando o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise. Pela regra do STF, Dino tem até 90 dias para autorizar a continuidade do julgamento, ou seja, até 15 de dezembro. A retomada, porém, depende da inclusão do processo na pauta do plenário por Fachin. Como a Corte entra em recesso em 20 de dezembro e retoma as atividades em 1º de fevereiro, é possível que o caso volte a ser julgado apenas no próximo ano.

O julgamento retirado de pauta envolve a petição 16.704, apresentada por Moraes, que reúne acusações contra Mendonça relacionadas à condução de investigações dos casos Banco Master e INSS. Segundo Moraes, o colega teria atuado de forma ilegal e com viés político nos procedimentos. Já a petição 16.662 trata do relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens entre Moraes e Vorcaro e cuja validade e eventual uso para abertura de uma investigação sobre o ministro serão discutidos pelo tribunal.

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