Novo pede que Moraes seja impedido de votar em processo no qual é alvo

O Partido Novo protocolou nesta quinta-feira (17) um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de votar no processo em que é alvo. A legenda também solicitou a anulação do voto de Moraes na questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que buscava um julgamento conjunto com o ministro André Mendonça.

Na terça-feira (15), o STF começou a analisar o relatório da Polícia Federal, divulgado por Mendonça, sobre uma troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Apesar de ser parte no processo, o ministro votou a favor do pedido de Gilmar. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o resultado tenha sido proclamado.

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O Novo sustenta que Moraes incorreu em uma "confusão de papéis" ao atuar como parte interessada e, na sequência, como julgador. Para o partido, a situação configura impedimento, conforme estabelece o Código de Processo Penal (CPP).

“Cabe registrar, sem qualquer juízo sobre o mérito, que na mesma sessão o Ministro Nunes Marques declarou-se impedido e o Ministro Dias Toffoli afirmou suspeição por foro íntimo, invocando a necessidade de preservar a Corte”, afirmou a legenda.

O Novo defende a anulação do voto de Moraes e que ele seja impedido de participar das votações tanto do processo no qual é alvo quanto no pedido de investigação contra Mendonça. No mérito, o partido pede o reconhecimento do impedimento ou, subsidiariamente, da suspeição do ministro, com a declaração de nulidade e exclusão do seu voto. Também solicita a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Moraes sobre o caso.

“Quem se defende diretamente nos autos não pode, ao mesmo tempo, participar como julgador das decisões que dizem respeito à própria apuração. É uma questão de devido processo legal e de respeito às regras”, disse Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, em nota. Dino tem até 90 dias para devolver os autos. Antes de analisar a possível abertura de uma investigação contra Moraes, a Corte precisará decidir sobre a questão de ordem levantada por Gilmar.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.