Moraes na mira: como seria investigar um ministro do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve enfrentar nesta terça-feira (15) uma situação sem precedente em sua história: decidir se um de seus próprios ministros, Alexandre de Moraes, será formalmente investigado. O julgamento poderá definir não apenas se haverá apuração, mas também como ela funcionaria, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Não existe um roteiro previamente estabelecido para uma situação como essa. De acordo com Rodrigo Chemim, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade Positivo, a legislação não traz uma sequência detalhada de atos para abrir investigação contra um ministro da Suprema Corte. "Não tem um rito específico para iniciar uma investigação contra um ministro do STF, porque é uma coisa inédita", afirma. A notícia é levada ao plenário, que delibera se há elementos suficientes para iniciar a apuração.

O procurador e professor de Direito Penal César Dario Mariano aponta que, embora não haja rito detalhado, aplicam-se ao caso a Constituição, o Código de Processo Penal, o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990. Essa lei estabelece que o relator funciona como juiz da instrução e que o Ministério Público pode oferecer denúncia, pedir arquivamento ou requerer diligências. A coleta de provas cabe à Polícia Federal ou ao Ministério Público; ao relator cabe supervisionar a legalidade e decidir sobre medidas que dependem de autorização judicial, como quebras de sigilo ou buscas.

Se a investigação for autorizada, o passo seguinte seria ampliar o exame das relações financeiras e pessoais dos personagens que aparecem no material recolhido pela PF. Chemim afirma que seria necessária quebra de sigilo bancário e fiscal para compreender as relações dos envolvidos, seguindo o caminho do dinheiro relacionado aos contratos entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Moraes. Dependendo dos elementos encontrados, mais pessoas poderiam ser envolvidas, inclusive outras autoridades.

Outro ponto em discussão é quem pode participar da decisão. Para Chemim, Moraes pode apresentar sua versão, mas não deveria votar sobre a própria investigação. "Não tem o menor cabimento ele votar. Ele é o interessado. Ele é o noticiado", diz. A definição de quem faria o controle judicial da apuração também gerou controvérsia. Fachin havia determinado que procedimentos envolvendo possíveis investigações de ministros fossem encaminhados à Presidência da Corte. No sábado (12), Mendonça remeteu a Petição 16.662 a Fachin, que assumiu a relatoria. Pela regra da prevenção, haveria fundamento para Mendonça continuar como relator se a apuração fosse considerada ligada ao caso Master.

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