PF: deputado Cezinha de Madureira negociava acesso a ministros do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que autorizou a Polícia Federal (PF) a cumprir buscas em endereços do deputado Cezinha de Madureira (PL-RJ). O documento descreve suspeitas de que o parlamentar prometia acesso e influência sobre ministros da Corte em troca de dinheiro.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que o deputado "aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores". O congressista é investigado por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro.

Em relatório parcial citado por Dino, a PF apresenta mensagens encontradas no celular de terceiros em que a advogada Valéria Rodrigues Linhares, esposa do parlamentar, aparece negociando a influência do deputado sobre ministros de tribunais superiores, incluindo do próprio Supremo. As mensagens foram localizadas no celular apreendido da advogada Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados investigada pela PF como responsável pela liberação de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto — emendas que não permitiam identificar o parlamentar responsável pela indicação nem o destinatário final dos recursos.

Nas conversas extraídas do aparelho, Mariângela negocia com Valéria contratos de honorários advocatícios em troca de que Cezinha de Madureira entre em contato e faça pedidos a ministros de tribunais superiores relacionados a causas específicas. São mencionados os ministros do STF Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. A PF, no entanto, afirmou não haver nenhum elemento que indique "solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário". No relatório, os investigadores sustentam que "os magistrados nominalmente referidos nos diálogos comparecem nestes autos exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados — vale dizer, como elemento descritivo do tipo penal —, e jamais como suspeitos".

Ainda segundo as mensagens, teriam sido negociadas vantagens indevidas de até R$ 2 milhões em troca da comprovação de que o deputado teria tratado dos assuntos com os ministros relatores de casos específicos no Supremo. Na mesma decisão, Dino trouxe para si a relatoria de um processo que trata da apreensão, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, de R$ 510 mil em espécie de posse de Valéria Rodrigues Linhares, em 25 de agosto. Na ocasião, a defesa da advogada alegou se tratar de pagamentos por serviços de advocacia. No pedido de novas diligências de busca e apreensão tendo a advogada e seu marido como alvo, a PF destacou que as medidas seriam necessárias diante dos indícios de que as vantagens indevidas eram pagas "por transporte físico de numerário", o que dificultaria a colheita de provas pelo sistema bancário. Dino negou o pedido da PF para realizar buscas no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados, por considerar que "a fundamentação é insuficiente" e que não há indícios de que o local seria usado para o cometimento de crimes ou a ocultação de provas.

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