Moraes e Mendonça deveriam ser impedidos de votar? Juristas respondem perguntas de leitores da BBC

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15/9) foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino antes de o plenário concluir a discussão sobre uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. O ponto central era decidir se o julgamento sobre a eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro deve ser unificado ao processo que apura supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça.

Antes do pedido de vista, Dino já havia votado, mas o presidente do STF, Edson Fachin, não computou o voto ao encerrar a sessão. O placar ficou em 4 a 3 pela realização de julgamentos separados. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos de votar. A BBC News Brasil abriu um canal para leitores enviarem dúvidas e consultou juristas para respondê-las.

Sobre a participação dos próprios ministros envolvidos na votação, o professor Ivar Hartmann, do Insper, explica que os ministros votaram uma questão preliminar, e não a abertura de investigação em si. Segundo ele, Fachin entende que Moraes e Mendonça não estão impedidos de votar nessa etapa. Hartmann, porém, avalia que os dois deveriam estar impedidos mesmo nessa questão preliminar. Ele acrescenta que, superada essa fase, não seria juridicamente possível que Moraes votasse em um julgamento exclusivamente sobre ele.

O professor Túlio Felippe Januário, do Mackenzie Alphaville, esclarece que crimes comuns cometidos por ministros do STF são analisados pelo próprio Tribunal, cabendo ao Senado julgar apenas crimes de responsabilidade. Ele ressalta que a sessão não era o julgamento de um ministro e que o caminho até uma eventual condenação é longo, passando por autorização da investigação, atuação da Procuradoria-Geral da República, denúncia, instrução processual e julgamento definitivo. A professora Marina Faraco, da PUC-SP, afirma que não há julgamento de Moraes em curso e, portanto, nenhuma possibilidade de condenação neste momento.

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