Juristas criticam ativismo do STF e propõem mudanças na Corte em fórum jurídico

O II Fórum Lexum 2026, realizado nesta sexta-feira em São Paulo, reuniu juristas, advogados, professores, estudantes e economistas para debater a crise institucional brasileira. O evento discutiu os limites do poder Judiciário, o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na economia e a necessidade de resgatar a ordem constitucional, e terminou com o lançamento de uma proposta de emenda à Constituição.

Entre as principais críticas dirigidas à Corte, os palestrantes apontaram o que chamam de "tomada de assalto" do tribunal por interesses financeiros e relações impróprias com empresários. O advogado Adriano Soares da Costa criticou a forma como os ministros interpretam a lei, comparando o cenário a um "faroeste jurídico" em que princípios subjetivos substituem as normas escritas. Para os debatedores, essa prática de ativismo judicial — quando o juiz decide com base em ideologias ou vontades próprias em vez de seguir estritamente a lei — fere a democracia e gera insegurança jurídica no país.

No painel sobre economia, o economista Antônio Cabrera Mano Filho afirmou que o sucesso do agronegócio brasileiro se deve à liberdade de mercado, com a maior parte do crédito sendo privada. Ele criticou decisões do STF sobre reintegração de posse de terras: segundo ele, ao exigir que a desocupação de áreas invadidas seja gradual e passe por comissões de mediação, a Corte acaba incentivando invasões por movimentos sociais. Os debatedores defenderam que o Estado deve preservar a liberdade econômica, e não criar barreiras burocráticas.

Hélio Beltrão, um dos fundadores da associação, disse que o Direito sozinho não dará todas as respostas e que é necessária uma solução política. Segundo ele, o recente julgamento sobre Alexandre de Moraes mostrou que os ministros não estão dispostos a julgar seus próprios pares. O fórum serviu então de palco para o lançamento da "PEC da Suprema Corte Republicana", que propõe mudanças profundas, como a exigência de um voto de confiança do Senado a cada dez anos para que um ministro permaneça no cargo, além de limitar as situações em que o STF pode intervir.

A proposta busca extinguir o controle abstrato de constitucionalidade, com foco apenas em casos concretos, e reduzir a competência penal do STF para evitar que processos se tornem moedas de troca política. O texto também prevê o fim do foro privilegiado para autoridades. Junto com a PEC, foi lançado o livro "Contra o Ativismo Judicial", uma coletânea de artigos que analisa a relativização da legalidade no Brasil. O objetivo central das iniciativas, segundo os organizadores, é conter abusos do poder judicial e garantir que a Constituição seja protegida de interpretações ideológicas.

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