Cármen Lúcia pede desculpas ao povo mas mantém apoio a decisões polêmicas

A ministra Cármen Lúcia pediu desculpas aos brasileiros em 15 de setembro, durante uma sessão conturbada no Supremo Tribunal Federal (STF). O gesto ocorreu após trocas de ofensas entre ministros, em meio a denúncias contra Alexandre de Moraes. A ministra lamentou a crise de confiança na Corte, mas seu histórico de votos, segundo a reportagem, ajudou a consolidar o atual cenário de desgaste do Judiciário.

A contradição apontada está no contraste entre a retórica e as decisões. Cármen Lúcia ficou conhecida pela frase "o cala a boca já morreu", dita em 2015 em defesa da liberdade de expressão. Anos depois, porém, votou a favor da censura de um documentário sobre Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que o país vivia uma situação excepcional. Esse contraste entre a defesa histórica da liberdade de expressão e as decisões recentes sobre remoção de conteúdos digitais enfraquece a tentativa de aproximação com o sentimento popular.

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No inquérito das fake news, a ministra teve papel central para manter o procedimento em funcionamento. Em 2020, acompanhou o relator Edson Fachin para declará-lo constitucional. O inquérito é criticado por juristas por ter sido aberto pela própria Corte e por ter sido usado para determinar prisões de parlamentares, buscas contra jornalistas e bloqueios de perfis em redes sociais. Ao apoiar a legalidade da investigação, que já dura mais de sete anos, a ministra ajudou a consolidar um instrumento de poder que muitos consideram uma ameaça às garantias fundamentais da Constituição.

Durante o pedido de desculpas, Cármen Lúcia evitou citar diretamente as acusações que pesam sobre Alexandre de Moraes. O debate no tribunal envolvia mensagens de celular que indicariam proximidade indevida entre o ministro e um banqueiro investigado, além de um contrato milionário entre a esposa de Moraes e esse empresário. A ministra preferiu enquadrar o episódio como uma crise institucional ampla, poupando a conduta individual do colega — estratégia que preserva a imagem do tribunal como instituição, mas evita enfrentar as causas reais da perda de confiança da sociedade.

Sobre o controle das redes sociais, a ministra defendeu a reinterpretação do Marco Civil da Internet. Afirmou que não se pode permitir uma "ágora com 213 milhões de pequenos tiranos soberanos", referindo-se aos usuários das redes. Sua posição favorece a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros mesmo sem ordem judicial prévia, o que altera o mecanismo criado originalmente para evitar a censura privada. Para críticos, essa visão transforma o espaço digital em uma esfera sujeita a controle institucional rigoroso do Judiciário.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.