UE prepara proibição de redes sociais e ChatGPT para menores de 15 anos

A Comissão Europeia deve apresentar nesta semana uma proposta que impede menores de 15 anos de acessar de forma independente redes sociais, jogos on-line e ferramentas de inteligência artificial, incluindo chatbots como o ChatGPT. A iniciativa integra o chamado "EU Kids Act", pacote de regras do bloco voltado à proteção de crianças e adolescentes na internet.

O objetivo é criar um padrão comum para os 27 países da União Europeia, substituindo parte das diferentes regras hoje adotadas por governos nacionais e pelas próprias plataformas. A proposta, no entanto, não prevê um bloqueio completo da internet para os menores de 15 anos. O modelo em discussão diferencia o tipo de acesso conforme a idade:

• Até 12 anos: ficariam restritos a serviços considerados "adequados" para sua faixa etária;
• 13 e 14 anos: poderiam usar determinadas plataformas com autorização e acompanhamento dos pais;
• A partir dos 15 anos: seria permitido criar contas próprias, desde que os serviços cumpram as exigências de segurança previstas pela União Europeia.

A mudança obrigaria as empresas de tecnologia a adotar mecanismos mais efetivos de verificação de idade. Atualmente, muitas plataformas dependem apenas da data de nascimento informada pela própria pessoa ao abrir uma conta. A Comissão também pretende atingir recursos usados para manter os usuários conectados por mais tempo: sistemas de recomendação, reprodução automática e navegação contínua poderão sofrer restrições quando forem considerados capazes de estimular uso compulsivo entre menores.

O pacote deve ampliar ainda os instrumentos de controle parental e facilitar a denúncia de conteúdos considerados prejudiciais. Segundo a Comissão, a intenção é permitir que crianças continuem aproveitando os benefícios da internet, mas com maior proteção contra "abuso e exploração". A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve apresentar parte do pacote nesta semana, e o texto completo ainda poderá sofrer mudanças antes da publicação oficial.

Mesmo após a apresentação, as novas regras não entrarão imediatamente em vigor. A proposta terá de passar pelo processo legislativo da União Europeia, que envolve negociações com os governos dos países-membros e o Parlamento Europeu.

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