Há 'vencedor' na disputa de alas do STF?

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da terça-feira (15/9), convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para analisar a petição 16.662 — que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro — terminou sem que os principais pontos em discussão fossem analisados. A possível abertura de uma investigação contra Moraes e a eventual nulidade do relatório das conversas, produzido pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça, não foram deliberadas. O plenário acabou concentrado em uma questão de ordem levantada pelo ministro Flávio Dino: se os processos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente.

A votação dessa questão foi interrompida por um pedido de vista também de Dino, quando o placar estava em 4 a 3 pela análise separada dos casos. Com isso, o Supremo terminou a sessão sem concluir sequer a questão preliminar que poderia definir o caminho para a análise do pedido de investigação contra Moraes. Na avaliação de Ana Laura Barbosa, professora de direito da FGV-SP e do Insper, Dino usou uma "cartada" regimental para postergar o julgamento, movimento que acabou beneficiando Moraes. Para ela, o pedido de vista foi uma estratégia bem-sucedida da ala de Moraes — da qual Dino faz parte —, que saiu vitoriosa neste primeiro embate, embora o mérito da petição que pode levar à investigação do ministro seja analisado posteriormente.

Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), João Pedro Pádua rejeita a ideia de uma "ala vencedora" e uma "ala perdedora" no STF. Para ele, esse enquadramento transforma uma disputa jurídica e institucional em uma disputa política entre grupos de ministros, que "apesar de ser inegável" no caso analisado, "é lamentável". Pádua considera uma "hipótese plausível" que Dino tenha levado em conta a possibilidade de um empate na votação da questão de ordem ao pedir vista, já que o desempate provavelmente seria dado pelo voto de qualidade do presidente Fachin. Para o professor, porém, o principal resultado da sessão não foi uma vitória de um grupo sobre outro, mas o fato de o Supremo ter terminado o dia sem tomar uma decisão — o que, na avaliação dele, torna o próprio tribunal o principal perdedor.

Gabriela Zancaner, professora de Direito da PUC-SP, tem avaliação semelhante. Para ela, não houve um vencedor na sessão, mas um desgaste generalizado para o Supremo, que saiu "ainda mais desmoralizado" aos olhos da população. "Assistir a esses embates, a essa desunião do tribunal, rachado da forma que ele está, é algo, a meu ver, absolutamente indesejado em uma democracia", destaca. No campo eleitoral, Zancaner vê um possível impacto negativo maior para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após esse primeiro embate na Corte, em um momento às vésperas de uma eleição presidencial.

A sessão também colocou em evidência o papel do presidente da Corte, Edson Fachin. Enquanto os ministros se sucediam em pedidos de palavra e embates calorosos, Fachin adotou uma postura mais contida na condução do julgamento e chegou a ser cobrado por Dino por não tomar providências para controlar a sessão. Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, era esperada uma maior firmeza do presidente, que pareceu "sem controle" em alguns momentos. Outra questão que ficou em aberto após a sessão é se Moraes e Mendonça poderão participar das próximas votações, já que o Supremo não definiu de forma clara se eles podem votar nas questões que os envolvem diretamente.

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