STF define regras para sessão que decidirá sobre investigação contra Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, sessão plenária extraordinária para avaliar a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A Corte analisará o relatório da Polícia Federal, tornado público pelo ministro André Mendonça, sobre as mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso no fim de semana. Segundo nota divulgada pela Corte na tarde desta segunda-feira (14), o rito adotado será, a princípio, o de praxe para julgamentos. Após a abertura oficial, haverá leitura e aprovação da ata da sessão anterior e saudação regimental aos ministros. Em seguida, Fachin lerá seu relatório e delimitará o que será julgado. Depois, será aberta a palavra à Procuradoria-Geral da República (PGR) e às eventuais sustentações orais.

Ainda não foi confirmado se o representante da PGR será o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand. As manifestações mais recentes da PGR em meio à troca de ofícios dos ministros foram assinadas por Chateaubriand. Encerradas as sustentações, o relator apresentará seu voto. A expectativa é que as preliminares — questionamentos de natureza processual ou formal sobre o relatório — sejam avaliadas em seguida. Após essa etapa, os demais ministros votarão, respeitando a ordem regimental, e o presidente do STF proclamará o resultado oficial.

A segurança foi reforçada para o julgamento. O acesso ao plenário será permitido exclusivamente às pessoas com presença confirmada pelo Cerimonial do STF, com entrada pelos locais indicados pela Polícia Judicial. A Esplanada dos Ministérios estará fechada na altura das bandeiras. Todos os pontos de entrada do edifício terão detectores de metais e equipamentos de raio X. Na entrada do plenário, o público receberá sacolas de segurança com lacre para os celulares, que deverão permanecer desligados e lacrados durante toda a sessão; o rompimento do lacre poderá resultar na retirada do responsável. Também não será permitido levar ou consumir alimentos e bebidas, e o público deverá permanecer em silêncio, sendo vedadas manifestações.

O plano de segurança é executado de forma coordenada entre a Secretaria de Polícia Judiciária, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as forças de segurança do DF, abrangendo compartilhamento de inteligência, avaliação de riscos, revistas, bloqueios, restrição do espaço aéreo e monitoramento por drones. Jornalistas credenciados terão acesso a partir das 7h, com estrutura montada na marquise do STF, e os setoristas cadastrados poderão acessar o Comitê de Imprensa mediante apresentação de crachá. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

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