Presidente do STF assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que apura a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão consta de despacho assinado neste sábado (12).

No mesmo documento, Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o despacho, foram enviadas à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além de "todos os processos a elas relacionados". A primeira trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS; a segunda é uma das investigações ligadas ao Master.

A decisão faz referência a despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu ao presidente do STF a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662). O encaminhamento se baseia no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos por seus ministros.

Mendonça cumpriu determinação anterior de Fachin, que em 9 de setembro havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte e ordenado que os casos fossem remetidos a ele.

Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária vai analisar a Pet 16.662 e decidir sobre a possibilidade de investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

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