Por que julgamento do caso Moraes no STF pode ser retomado só em 2027

O julgamento que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, não tem previsão para ser retomado após o ministro Flávio Dino pedir vista na terça-feira (15/9). Pedir vista, no jargão jurídico, é quando um juiz solicita mais tempo para analisar o caso.

Pela regra do Supremo Tribunal Federal (STF), Dino tem até 90 dias para autorizar a continuidade do julgamento — ou seja, até 15 de dezembro. Mesmo quando o fizer, ainda dependerá do presidente do STF, o ministro Edson Fachin, colocar o caso na pauta do plenário e marcar uma sessão para voltar a julgar o caso. Considerando que o STF entra em recesso em 20 de dezembro e retoma as atividades em 1º de fevereiro, é possível que o caso volte a ser julgado só no próximo ano, depois das eleições e da posse do novo presidente da República.

Dino pode liberar o julgamento a qualquer momento, antes de se esgotar o prazo de 90 dias, que vence em dezembro. Fachin poderia, em tese, marcar uma nova sessão logo em seguida, dando celeridade ao julgamento, mas isso é considerado improvável nos bastidores. Uma vez retomado o julgamento, os ministros ainda poderiam mudar seus votos, já que a votação não foi encerrada, alterando o placar da análise da questão de ordem proposta por Gilmar Mendes. E Dino ainda terá a oportunidade de votar.

Este julgamento não analisa se Moraes cometeu alguma ilicitude, mas avalia se o relatório da Polícia Federal (PF) que liga o ministro ao banqueiro tem ou não validade e se deve ser aberta uma investigação para apurar a relação dos dois. O questionamento sobre a validade do documento foi levantado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem Mendonça não poderia ter solicitado o relatório da PF contra outro ministro sem antes ter pedido autorização ao plenário. Já Mendonça argumenta que apenas solicitou a apuração à PF para apontar quem era o destinatário das mensagens suspeitas de Vorcaro e que remeteu o caso ao restante da Corte quando Moraes foi identificado.

Como reação, Moraes apresentou acusações contra Mendonça de que ele teria atuado de forma ilegal e com viés político na condução dos inquéritos dos casos Master e INSS. Um julgamento sobre essas acusações está marcado para 23 de setembro, mas o cenário é incerto. A BBC News Brasil apurou que Fachin ainda avalia se adiará ou não a análise do caso Mendonça, após a indefinição deixada pela sessão de terça-feira, tomada por bate-bocas e uma longa discussão preliminar.

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