Os argumentos de Gilmar Mendes para que sessão do dia 15 também analise acusações contra Mendonça

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11/09) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo que a sessão plenária marcada para 15 de setembro também analise as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. As acusações integram a petição 16.704, que não está na pauta da sessão, ao contrário da petição 16.662.

A petição 16.662 trata das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes, reveladas por um relatório da Polícia Federal (PF) solicitado por Mendonça. Na semana passada, Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS. Mais cedo, o próprio Moraes já havia pedido que a petição 16.704 fosse julgada em 15 de setembro junto com a 16.662.

No ofício, Gilmar Mendes defendeu a unificação dos procedimentos. Segundo o decano, os acontecimentos dos últimos dias, com decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas baseados no mesmo substrato fático e probatório, recomendam a apreciação conjunta dos dois feitos sob a coordenação da Presidência. Ele argumentou que a petição 16.704 está mais estruturada, pois foi instaurada e conduzida pela Presidência com o objetivo de dar tratamento ordenado ao conjunto de fatos, com delimitação dos pontos que demandavam esclarecimento e colheita de manifestações dos órgãos e autoridades envolvidos.

Mendes também pediu que a sessão plenária comece pelas questões preliminares, incluindo a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar nulo o relatório da PF solicitado por Mendonça que traz acusações contra Moraes. Para a PGR, Mendonça deveria ter submetido a questão ao plenário antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro, e teria extrapolado sua atuação como juiz ao mirar as investigações contra um alvo determinado.

A sessão extraordinária do plenário do STF está prevista para começar às 10h de 15 de setembro. A convocação foi feita na quarta-feira (09/09) por Fachin, que anunciou outras medidas para conter a crise na Corte, como a retirada de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News. O presidente do STF também paralisou o andamento da petição de Mendonça contra Moraes até a deliberação do plenário, suspendeu procedimentos ou investigações que envolvam ministros sem avaliação prévia da Presidência e suspendeu os efeitos de decisões relacionadas ao afastamento e à reintegração de dirigentes da Polícia Federal.

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