Maioria dos projetos no Congresso ameaçam indígenas, diz pesquisa

Dos 272 projetos em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades tradicionais. O dado faz parte de levantamento divulgado nesta terça-feira (15) pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi), que aponta ainda que, entre as propostas consideradas negativas, 125 tratam de direitos territoriais. As informações estão disponíveis na plataforma "Congresso Antindígena".

Segundo o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números confirmam um comportamento do Legislativo contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas, com aumento relevante nas últimas duas legislaturas. "Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado", afirmou em entrevista à Agência Brasil. Entre as iniciativas citadas por ele estão tentativas de instalar o marco temporal, de abrir os territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e de transferir a atribuição da demarcação para o Congresso, e não para o Executivo, como estabelece a Constituição.

A iniciativa sistematizou votos e resultados de 110 votações nominais no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos indígenas e 12 com impacto indireto. Do total de 41.391 votos analisados, 27.965 foram desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%), 13.081 favoráveis (31,6%) e 345 (0,8%) considerados neutros, como abstenções. A plataforma seguirá ativa após as eleições e passará a expor as ações dos parlamentares ao público, com o objetivo de mostrar quais partidos, deputados, senadores e bancadas atuam sistematicamente contra esses direitos.

Ventura observa que as proposições contrárias aos direitos territoriais avançam mais rapidamente do que as favoráveis, ligadas principalmente a políticas públicas de educação, saúde, direitos sociais e culturais. Para o Cimi, a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade. "A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia", diz. Ele alerta que o travamento das demarcações e a abertura dos territórios à exploração econômica elevam o risco de violência direta contra esses povos.

A cerca de mil quilômetros de Brasília, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, relata preocupação com as decisões dos parlamentares. Ela vive na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, comunidade de 30 famílias na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, e diz sofrer ameaças por buscar direitos e denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio. Em 2023, foi a Genebra, na Suíça, relatar as dificuldades e a violência na sede da ONU, e atualmente é atendida por programa de proteção. "O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região", afirmou por telefone. Ela lamenta que filhos e netos não tenham a mesma infância que teve, com banhos no rio Jequitinhonha e a mata preservada. "Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais."

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