Fachin dá 24 horas para PF enviar informações sobre celular de Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, fixou prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) informe sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que ele se encontra. A petição foi enviada neste sábado (12) em resposta a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram cópia integral da mídia que armazena o conteúdo.

Fachin também mencionou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, de dar acesso ao material. Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, lacrada e inacessível, a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original, que está com a PF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no mesmo dia, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação. Na petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão afirma que é relevante que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema em debate. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos também subscrevem a manifestação.

Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF. Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. No texto, Gonet escreveu que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e a própria colegialidade que deve presidir o julgamento.

Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin também negou no sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.

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