Em carta aos candidatos, Fenaj pede valorização dos jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas destinadas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Nos documentos, a entidade apresenta as reivindicações da categoria e alerta para o que descreve como precarização e retirada de direitos dos jornalistas no país, além da necessidade de regulamentação das plataformas digitais.

Em uma das cartas, a Fenaj afirma que o avanço das plataformas digitais, sediadas majoritariamente nos Estados Unidos, e o uso de recursos como a chamada "inteligência artificial" desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão. Segundo a entidade, essas empresas se apropriam do conteúdo produzido pela categoria sem qualquer contrapartida financeira. A federação sustenta que a utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve assegurar transparência e remuneração justa a quem produziu a informação.

Entre as reivindicações estão a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à "pejotização", prática que contrata pessoas físicas como se fossem empresas e não lhes garante os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Fenaj também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais, com o objetivo de viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente.

Na carta voltada aos candidatos à Presidência, a entidade defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como instrumento para garantir conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia. De acordo com a Fenaj, a EBC deve ser um pilar fundamental do sistema público de comunicação do país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente.

Aos candidatos a cargos no Congresso Nacional, a federação pede a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026, que cria a figura de um profissional apto a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos, entre outras atribuições. Para a entidade, a norma representa um risco concreto para o futuro da profissão, ao sobrepor funções historicamente regulamentadas para a categoria.

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