De 'guardião' da Constituição de 1988 ao centro da política: como o STF ficou tão poderoso

A Constituição de 1988 ampliou de forma significativa o escopo de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao incorporar um número maior de direitos sociais e criar mecanismos inéditos para combater a omissão do poder público. Segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil, o texto constitucional definiu o STF como "guardião da Constituição" e estabeleceu que, na falta de atuação do Congresso, o Judiciário pode quase legislar. A avaliação é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em 2009 afirmou que foi dado ao STF "um poder muito grande".

O professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Emílio Peluso explica que a Corte passou a contar, especialmente no início dos anos 2000, com ministros de "posição mais ofensiva" sobre como se lê o documento de 1988. Com esse novo perfil, ganharam força as posições individuais dos magistrados. "A Corte acaba criando várias armadilhas para si própria, deixando de ser colegiada para ser uma atuação bastante focada em cada ministro", afirma.

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A jurista Maria Paula Bucci, coordenadora da Escola Superior Nacional de Advocacia Pública (ESNAP) e professora na USP, aponta que a partir dos anos 2000 prevaleceu a ideia do "neoconstitucionalismo", com ampla liberdade para interpretar a Constituição e aplicar os direitos fundamentais conforme o entendimento dos ministros. "Sob essa justificativa, se criou primeiro uma gama de poderes amplo, depois uma legitimidade, uma aceitação das decisões", diz.

O resultado é a percepção de um Supremo com muito poder. Em abril, segundo pesquisa do Datafolha, 75% dos brasileiros diziam que os ministros da Corte têm poder demais. Para Peluso, o STF é visto como uma corte poderosa, mas não faz coisas que sejam uma "jabuticaba, que só existe no Brasil" — entre exemplos de tribunais constitucionais igualmente influentes estão os da Índia, África do Sul, Colômbia e Alemanha.

O professor avalia que o problema "talvez seja menos sobre o desenho institucional da Corte, que tem aspectos a serem discutidos e reformados, e mais sobre o que significa a legitimidade institucional vinculada à atuação de cada um dos ministros". A mudança de postura do tribunal, de coadjuvante a protagonista da vida pública, é associada por analistas à atuação do ministro Gilmar Mendes, que ingressou na Corte em 2002.

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.