Caso Epstein: EUA querem proibir acordos de silêncio que protegem abusadores

O presidente do Comitê de Supervisão da Câmara dos Estados Unidos, James Comer, republicano do Kentucky, apresentou na quarta-feira (16) a Lei de Proteção à Voz dos Sobreviventes, projeto elaborado a partir de uma investigação de vários meses sobre falhas do governo no caso da rede de tráfico sexual de Jeffrey Epstein.

A proposta busca definir o tráfico humano na legislação federal para impedir que criminosos se aproveitem de brechas legais. O texto também pretende garantir que a assinatura de um acordo de confidencialidade não impeça uma pessoa de denunciar casos de abuso sexual nem a dispense dessa obrigação. Segundo o projeto, um acordo de confidencialidade será nulo e sem efeito se impedir qualquer pessoa, inclusive a suposta vítima, de divulgar informações sobre o caso. A medida teria efeito retroativo, alcançando acordos já existentes.

O projeto define grooming — o aliciamento de menores — na legislação federal como a conduta que busca criar um vínculo emocional por meio de manipulação, conquista de confiança ou influência, com o objetivo de facilitar atos sexuais. A proposta ainda estabelece a obrigação de denunciar às autoridades casos de grooming envolvendo menores de idade, alcançando tutores, responsáveis legais e pessoas que atuem em nome de outra pessoa.

“O governo federal fracassou durante décadas com os sobreviventes dos crimes de Jeffrey Epstein e Ghislaine Maxwell. Infelizmente, não podemos desfazer os danos e abusos infligidos a essas mulheres. No entanto, temos a obrigação de agir para reformar nossas leis, garantir a proteção dos sobreviventes e permitir que os abusadores sejam responsabilizados”, disse Comer em comunicado. O deputado afirmou ainda que a investigação revelou como homens poderosos usaram acordos de confidencialidade para silenciar sobreviventes de abuso sexual.

As deputadas Nancy Mace, Virginia Foxx, Lauren Boebert e Anna Paulina Luna foram coautoras originais do projeto ao lado de Comer. A análise do comitê incluiu 19 depoimentos formais e entrevistas transcritas, entre elas com o ex-presidente Bill Clinton, a ex-secretária de Estado Hillary Clinton e o fundador da Microsoft, Bill Gates. O colegiado divulgou aproximadamente 65 mil páginas de documentos provenientes do espólio de Epstein, do Departamento de Justiça, de transcrições de entrevistas e de registros bancários.

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