Como grandes democracias controlam suas Supremas Cortes

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona a discussão sobre a ausência de mecanismos permanentes de fiscalização da conduta dos ministros no Brasil. Em meio ao cenário, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, voltou a defender a criação de um Código de Ética que estabeleça regras escritas para evitar conflitos de interesse, ampliar a transparência e orientar atividades exercidas fora do tribunal.

Em grandes democracias, modelos semelhantes já existem. Na Alemanha, os 16 integrantes do Tribunal Constitucional Federal cumprem mandato único de 12 anos, com idade limite de 68 anos, e seguem um código de conduta próprio. O texto exige preservação da confiança pública na independência e imparcialidade dos magistrados, inclusive em relações pessoais, sociais e políticas. Presentes e benefícios só podem ser aceitos quando não gerem questionamentos, e valores recebidos por palestras, livros e eventos são divulgados individualmente. Quando a imparcialidade de um integrante é contestada, a decisão cabe aos demais magistrados, sem a participação do questionado.

Nos Estados Unidos, os nove integrantes da Suprema Corte não têm mandato determinado e podem permanecer no cargo por toda a vida. Após décadas sem documento próprio, a Corte adotou em novembro de 2023 seu primeiro Código de Conduta, que trata de atividades externas, participação política, presentes e remunerações, além de exigir declarações financeiras anuais. Diferentemente da Alemanha, cabe ao próprio ministro decidir se deve se afastar de um processo por conflito de interesse.

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