Última Hora
• Parecer no Cade poupa Léo Pinheiro e amplia acusação contra Odebrecht em cartel do ‘Luz para Todos’ da Cemig • STJ reconhece dano moral coletivo por abandono de casarões tombados em BH, um deles onde viveu Guimarães Rosa • Prefeitura de Jaíba revoga a própria promessa e libera ônibus escolares com até 16 anos de uso • AGU diz a Flávio Dino que emenda parlamentar fora das novas regras será travada a partir de 2027 • Substituição no Mineirão. Sai setor laranja. Entra Setor Sesc Senac. • A cotada para assumir a Secretaria de Educação de Minas sob Cleitinho • STF mantém criador do ‘paredão’ no BBB como réu do 8 de janeiro mesmo foragido • Reencantar-se com a vida • Parecer no Cade poupa Léo Pinheiro e amplia acusação contra Odebrecht em cartel do ‘Luz para Todos’ da Cemig • STJ reconhece dano moral coletivo por abandono de casarões tombados em BH, um deles onde viveu Guimarães Rosa • Prefeitura de Jaíba revoga a própria promessa e libera ônibus escolares com até 16 anos de uso • AGU diz a Flávio Dino que emenda parlamentar fora das novas regras será travada a partir de 2027 • Substituição no Mineirão. Sai setor laranja. Entra Setor Sesc Senac. • A cotada para assumir a Secretaria de Educação de Minas sob Cleitinho • STF mantém criador do ‘paredão’ no BBB como réu do 8 de janeiro mesmo foragido • Reencantar-se com a vida
Ver Todas
Voltar para Educação

STJ reconhece dano moral coletivo por abandono de casarões tombados em BH, um deles onde viveu Guimarães Rosa

Por Ivan Marra
Atualizado em 16/11/2026 às 20:50 schedule 3 min de leitura visibility 8 visualizações share 0 compartilhamentos
Seguir no Google Notícias Avalie Seja o primeiro
mail

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o abandono e a degradação de casas tombadas no bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, configuraram dano moral coletivo. A decisão, tomada em 10 de novembro, entende que a deterioração prolongada do patrimônio histórico-cultural causou prejuízos à coletividade e pode justificar indenização, mesmo que os imóveis tenham sido restaurados depois.

Os imóveis ficam no lado ímpar da rua Congonhas, entre as ruas Santo Antônio do Monte e Leopoldina, e foram tombados em 2007 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte. Em vistoria realizada em junho de 2019, as casas foram encontradas em situação de abandono, com danos na cobertura e na alvenaria, vegetação espalhada pelas fachadas e pelo telhado e sinais de invasão. Portas, janelas, telhas e fiações também haviam sido retiradas. As obras de recuperação só foram informadas pelos proprietários após a Justiça conceder tutela de urgência, em setembro daquele ano.

Publicidade

Deviem

Relator do recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ministro Paulo Sérgio Domingues aplicou ao caso o conceito de danos interinos, que se refere aos prejuízos ocorridos entre o início da degradação e a efetiva recuperação do bem. Segundo esse entendimento, ainda que o patrimônio seja restaurado posteriormente, a coletividade já ficou privada de usufruir daquele bem cultural durante determinado período. A restauração, portanto, não apaga os danos provocados enquanto os imóveis permaneceram degradados.

Com a decisão, o STJ reformou um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia determinado a restauração e a preservação das casas, mas rejeitado o pedido de indenização por danos morais coletivos, por considerar que a recuperação dos imóveis afastaria a existência de lesão grave ao patrimônio cultural. Os autos voltarão à corte mineira, que deverá definir o valor da indenização a ser paga pelos réus, considerando critérios de razoabilidade e proporcionalidade e as funções compensatória, preventiva e pedagógica da reparação.

O conjunto reúne 13 casas tombadas pelo patrimônio histórico da capital, construídas entre 1924 e 1925. Parte dos imóveis serviu de cenário para o filme "O Menino Maluquinho", lançado em 1995. Uma das casas, na esquina com a rua Congonhas, tem ligação com o escritor Guimarães Rosa, que viveu no local a partir de 1929, quando se casou com sua primeira esposa, Lygia Cabral Penna. Natural de Cordisburgo, na Região Central de Minas Gerais, o autor de "Grande Sertão: Veredas" e "Sagarana" mudou-se para Belo Horizonte ainda na infância e formou-se em medicina pela Universidade de Minas Gerais (UMG), atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As obras de restauração duraram cerca de dois anos e foram concluídas em 2022.

Esta matéria foi publicada primeiro em BHAZ e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.

Leia a seguir Educação Estudante negra relata quatro episódios de racismo em quatro meses em faculdade de elite Uma estudante negra de 19 anos, bolsista de uma faculdade privada de elite em São Paulo, relatou ter… Veja a comparação que a matéria apresenta. arrow_forward

Continue neste assunto

Comentários nesta matéria

Comentário público sobre este texto. Após envio, a redação analisa antes de publicar. Para proposta de pauta ou assuntos privados, use mensagem à redação na sua conta.

Ainda não há comentários publicados nesta matéria.

Sua avaliação desta matéria

Clique nas estrelas para avaliar — pediremos que entre com seu e-mail.

Entre com seu e-mail para comentar nesta matéria (enviamos um link rápido, sem cadastro longo).

Entrar para comentar

Por

Ivan Marra

Quem sou eu

Sou desenvolvedor de software fullstack com mais de 20 anos de experiência na criação de soluções inteligentes, seguras e escaláveis. Atuo desde o backend até o design de interfaces, unindo…

Mais de Ivan Marra