STJ reconhece dano moral coletivo por abandono de casarões tombados em BH, um deles onde viveu Guimarães Rosa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o abandono e a degradação de casas tombadas no bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, configuraram dano moral coletivo. A decisão, tomada em 10 de novembro, entende que a deterioração prolongada do patrimônio histórico-cultural causou prejuízos à coletividade e pode justificar indenização, mesmo que os imóveis tenham sido restaurados depois.
Os imóveis ficam no lado ímpar da rua Congonhas, entre as ruas Santo Antônio do Monte e Leopoldina, e foram tombados em 2007 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte. Em vistoria realizada em junho de 2019, as casas foram encontradas em situação de abandono, com danos na cobertura e na alvenaria, vegetação espalhada pelas fachadas e pelo telhado e sinais de invasão. Portas, janelas, telhas e fiações também haviam sido retiradas. As obras de recuperação só foram informadas pelos proprietários após a Justiça conceder tutela de urgência, em setembro daquele ano.
Relator do recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ministro Paulo Sérgio Domingues aplicou ao caso o conceito de danos interinos, que se refere aos prejuízos ocorridos entre o início da degradação e a efetiva recuperação do bem. Segundo esse entendimento, ainda que o patrimônio seja restaurado posteriormente, a coletividade já ficou privada de usufruir daquele bem cultural durante determinado período. A restauração, portanto, não apaga os danos provocados enquanto os imóveis permaneceram degradados.
Com a decisão, o STJ reformou um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia determinado a restauração e a preservação das casas, mas rejeitado o pedido de indenização por danos morais coletivos, por considerar que a recuperação dos imóveis afastaria a existência de lesão grave ao patrimônio cultural. Os autos voltarão à corte mineira, que deverá definir o valor da indenização a ser paga pelos réus, considerando critérios de razoabilidade e proporcionalidade e as funções compensatória, preventiva e pedagógica da reparação.
O conjunto reúne 13 casas tombadas pelo patrimônio histórico da capital, construídas entre 1924 e 1925. Parte dos imóveis serviu de cenário para o filme "O Menino Maluquinho", lançado em 1995. Uma das casas, na esquina com a rua Congonhas, tem ligação com o escritor Guimarães Rosa, que viveu no local a partir de 1929, quando se casou com sua primeira esposa, Lygia Cabral Penna. Natural de Cordisburgo, na Região Central de Minas Gerais, o autor de "Grande Sertão: Veredas" e "Sagarana" mudou-se para Belo Horizonte ainda na infância e formou-se em medicina pela Universidade de Minas Gerais (UMG), atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As obras de restauração duraram cerca de dois anos e foram concluídas em 2022.
Esta matéria foi publicada primeiro em BHAZ e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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