Prefeitura de Jaíba revoga a própria promessa e libera ônibus escolares com até 16 anos de uso
A Prefeitura de Jaíba, no Norte de Minas, ampliou novamente a idade máxima permitida para os veículos que transportam estudantes da rede pública. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Jimmy Murça (PSD), autoriza a circulação de ônibus escolares com até 16 anos de fabricação. Na prática, um veículo produzido em 2010 pode continuar levando alunos neste ano.
Até agosto do ano passado, o limite era de 10 anos. Esta é a segunda vez em menos de nove meses que a administração municipal eleva o teto da frota. O primeiro projeto, de autoria do próprio prefeito e datado de 12 de junho de 2025, foi apresentado oito dias após uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vistoriar a frota escolar do município e fixar prazos para a regularização dos veículos. Naquela ocasião, o limite subiu para 13 anos.
O texto aprovado então previa que a medida teria “caráter transitório” e valeria por três anos, para dar ao município e aos prestadores de serviço “o tempo necessário para promoverem a adequação da frota às exigências legais”. Depois desse período, voltaria a valer “automaticamente” o limite de 10 anos, “conforme previsto originalmente”.
Em setembro de 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou ofício ao MPMG sobre a lei de Jaíba. O órgão federal pediu que a promotoria avaliasse o risco aos alunos e adotasse medidas para suspender a norma.
A prefeitura, porém, não aguardou o fim do prazo de transição. Em 19 de fevereiro de 2026, seis meses após a primeira lei, o prefeito protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 04, que eleva o limite para 16 anos. O texto foi aprovado por maioria absoluta e sancionado em 5 de maio. A nova lei reescreve o artigo inteiro e retira o parágrafo que tornava a ampliação temporária. Com isso, a volta aos 10 anos, prevista para 2028, deixou de existir. O município passou a ter um limite 60% maior que o original, sem prazo para acabar.
Esta matéria foi publicada primeiro em O Fator e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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