STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre conduta de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, pedindo o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15). A sessão vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Decano do tribunal, Gilmar Mendes também solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado conjuntamente. A manifestação foi enviada na noite desta sexta-feira (11) a Fachin.

No ofício, o decano afirma que os acontecimentos dos últimos dias, com decisões e providências adotadas em procedimentos distintos mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam a apreciação conjunta dos dois feitos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças divulgadas aos gabinetes, especialmente as da Pet 16.662, Gilmar diz ter "sérias dúvidas" de que o feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento.

A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça que analisou elementos obtidos a partir do celular de Vorcaro e que resultaram em relatório da Polícia Federal, a pedido do relator, com informações envolvendo Moraes. O assunto veio à tona em despacho de Mendonça, na semana passada, que retirou o sigilo do procedimento que reúne supostas conversas suspeitas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Além de Moraes, as conversas citam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.

Ao argumentar pelo adiamento, Gilmar Mendes apontou que não há sequer pedido a ser decidido. Segundo ele, os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária requisitada pelo próprio relator e a autuação registra tratar-se de feito instaurado "de ofício", sem representação nos autos. O ministro observou que não há representação da autoridade policial e que a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, não requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório e afirmando que caberia extinguir a petição.

Gilmar Mendes sugeriu ainda que Fachin assuma a competência de relatar o processo, determine seu saneamento e instrução e, somente depois, o submeta ao colegiado. Caso a sessão extraordinária seja mantida, defendeu que o presidente delimite previamente as questões a serem julgadas e que o plenário comece pelas preliminares, especialmente a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção do relatório de mais de 200 páginas que traz as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.