Moraes autoriza Flávio a voltar a visitar Bolsonaro após 90 dias de proibição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (12) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O parlamentar estava proibido de visitá-lo havia 90 dias.

A suspensão havia sido imposta em 13 de julho, depois que Flávio obteve uma carta do pai para divulgação nas redes sociais. Na avaliação de Moraes, a conduta descumpriu a proibição de Bolsonaro de usar essas plataformas, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Com a nova autorização, os encontros voltam a seguir os horários, as condições e as medidas de segurança fixados anteriormente. O regime prevê visitas às quartas-feiras e aos sábados, com duração de duas horas, em uma das três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.

Moraes manteve, no entanto, o veto a encontros com finalidade político-eleitoral e à divulgação de manifestos ou declarações de Bolsonaro, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

A defesa havia pedido a retomada das visitas em 5 de outubro. Na decisão, o ministro afirmou não haver fato novo que justificasse prolongar a suspensão, entendimento também apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes determinou ainda a comunicação imediata à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar para a adoção das providências necessárias à retomada das visitas.

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