Por que o casarão de três governadores segue em ruínas mesmo valendo R$ 107 milhões

Um casarão histórico de mais de 100 anos, que foi residência de três governadores de Santa Catarina, permanece abandonado no centro de Florianópolis, mesmo com decisões judiciais que determinam sua preservação. Localizado na Rua Frei Caneca, o imóvel foi construído entre 1910 e 1920 e abrigou o governador Vidal Ramos, seu filho Nereu Ramos e o também ex-governador Celso Ramos. Hoje, as duas estruturas residenciais que compõem o conjunto seguem fechadas e em avançado estado de degradação, alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público catarinense.

O imóvel foi tombado como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Florianópolis em 2015, por decreto municipal, o que impede sua demolição e exige que qualquer reforma preserve as características originais das fachadas. A Justiça intervém no caso desde 2018, quando o MP recomendou à prefeitura medidas de limpeza e proteção. Em janeiro de 2023, a promotora Analu Librelato Longo obteve a primeira liminar determinando cobertura provisória, isolamento contra invasões e placa informativa, sob multa de R$ 1 milhão e risco de indenização de R$ 9,7 milhões caso a casa desabe. Em junho deste ano, o MP conseguiu nova liminar para obrigar medidas emergenciais e reforçar o isolamento contra ocupações irregulares. Decisão mais recente responsabiliza uma construtora pelas medidas de proteção, diferente das liminares anteriores, que atribuíam a obrigação a uma proprietária.

O terreno de mais de 23 mil m² foi a leilão no ano passado, avaliado em R$ 107,5 milhões, com lance mínimo de R$ 53,75 milhões. Segundo o MP, não há registro de venda nos autos após o encerramento do certame, em outubro daquele ano. Ainda que a venda se concretizasse, as obrigações de preservação continuariam valendo para quem assumisse o imóvel. Um projeto de restauro foi protocolado em junho e segue em análise pelo Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (Sephan), órgão da prefeitura responsável por aprovar tecnicamente obras em imóveis tombados.

Segundo o arquiteto Bernardo Brasil, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil de Santa Catarina (IAB-SC), um grande empreendimento imobiliário foi anunciado para o mesmo terreno e o restauro do casarão estaria incluído na proposta como forma de a construtora obter benefícios construtivos previstos no novo Plano Diretor de Florianópolis. Um Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) protocolado na prefeitura identifica a San Carlos Incorporadora e Construtora como responsável pelo empreendimento, que prevê duas torres, uma delas com até 39 pavimentos, somando mais de 192 mil m² de área construída, com uso residencial, hoteleiro, corporativo e comercial.

Para Brasil, o caso expõe um problema estrutural na conservação do patrimônio privado em Santa Catarina: a falta de transparência nas políticas de preservação e desenvolvimento urbano permite que imóveis históricos sejam tratados como ativos de mercado à espera de valorização, em vez de bens culturais a serem preservados. O arquiteto alerta que o tempo é o principal adversário nesse tipo de situação e que, se o processo de degradação continuar no ritmo atual, o imóvel pode se tornar uma ruína em poucos anos, com perda significativa do material original a ponto de inviabilizar o próprio restauro. O terreno também abriga um dos últimos enclaves de vegetação remanescente da Mata Atlântica na área central e insular da capital catarinense, reconhecido desde 2020 pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) como zona de amortecimento do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz.

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