TSE julga casos de Deltan Dallagnol e Anthony Garotinho para definir eleições no PR e RJ

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, para julgar os registros de candidatura do candidato eleito ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo-PR), e do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos-RJ). As decisões podem alterar o resultado das eleições nos dois estados.

Deltan recebeu 2,9 milhões de votos no último domingo (4) e ficou com a segunda cadeira de senador do Paraná. O resultado, porém, depende do julgamento: o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, cassou a decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia determinado a anulação dos votos na véspera do pleito. Com isso, o recurso da Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PCdoB e PV) e da coligação "Paraná para Todos" contra o deferimento da candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) será submetido ao colegiado.

A campanha do candidato do Novo afirma que, além do tribunal paranaense, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da candidatura e reconheceu a elegibilidade de Dallagnol. Ele teve o registro cassado nas eleições de 2022, quando foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná. No ano seguinte, o TSE atendeu a um recurso do PT e indeferiu a candidatura do então parlamentar, que perdeu o mandato na Câmara. A alegação foi de que ele teria pedido exoneração do serviço público para escapar de processos disciplinares, o que violaria a Lei da Ficha Limpa.

O novo recurso petista sustenta que a condenação de 2023 tornou o candidato inelegível até 2029, pela cassação dos direitos políticos por oito anos. A defesa de Dallagnol argumenta que os procedimentos preliminares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados sem se converterem em processos administrativos disciplinares. Em setembro, o relator Floriano Marques suspendeu os atos de campanha do candidato no Paraná por meio de liminar. O Novo cobra que o julgamento respeite a soberania popular do voto. Se o registro for indeferido, o TSE deve convocar uma eleição suplementar para o Senado no Paraná.

No Rio de Janeiro, o TSE julgará se os votos de Anthony Garotinho ao governo fluminense serão considerados nulos, o que mudaria o resultado do primeiro turno. Ele fez campanha, participou de debates e concorreu nas urnas apesar do indeferimento da candidatura pelo TRE, recebendo 274,4 mil votos (3,1% dos votos válidos). Garotinho anunciou que abriu mão do recurso à Corte Superior, e a desistência recebeu parecer favorável da PGE. Se o plenário seguir a posição do Ministério Público Eleitoral, Douglas Ruas (PL), que teve 49,2% dos votos válidos, pode ser anunciado como novo governador do Rio. A confirmação do indeferimento pode ampliar o percentual de Ruas para mais de 50%, o que representaria vitória no primeiro turno. O segundo colocado, Eduardo Paes (PSD), também acionou o TSE na tentativa de barrar o recurso de Garotinho e manter a disputa no segundo turno.

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