Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha contra assédio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral praticado por empregadores. A iniciativa busca orientar trabalhadores sobre como identificar e denunciar pressões ilegais no ambiente de trabalho durante o período eleitoral.

A campanha tem como foco situações em que patrões ou superiores hierárquicos tentam coagir funcionários a votar em candidatos específicos, conduta proibida pela legislação brasileira. As instituições envolvidas pretendem ampliar o alcance das denúncias e esclarecer os canais oficiais para registro de ocorrências, além de reforçar as penalidades previstas para quem comete o crime.

O assédio eleitoral pode se manifestar de diferentes formas, como ameaças de demissão, promessas de benefícios em troca de votos ou a imposição de materiais de campanha dentro de empresas. De acordo com os órgãos, a prática configura abuso do poder econômico e violação da liberdade de escolha do eleitor, podendo resultar em multas e até na cassação de registros de candidaturas.

As instituições não detalharam o número de denúncias já recebidas neste ano nem as metas específicas da mobilização. A orientação é que trabalhadores que se sintam coagidos procurem o Ministério Público do Trabalho ou os tribunais regionais para formalizar a queixa, garantindo o sigilo da identidade do denunciante.