Guia das Eleições 2026: ônibus e metrô de graça para votar e tudo o que você precisa saber no 2º turno

O segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25/10), terá transporte público coletivo gratuito nas cidades de todo o país. A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro de 2023 decidiu por unanimidade que o poder público deve custear as passagens nos dias de votação. A regra passou a valer nas eleições municipais de 2024.

A gratuidade abrange linhas municipais, intermunicipais e metropolitanas, incluindo ônibus, trem, metrô, barca e outros meios de transporte público, que devem circular com a mesma frequência de um dia útil. A obrigação não está em uma lei específica: os ministros do STF concluíram que o custo da passagem de ida e volta pode ser maior que a multa por não votar, o que afastaria das urnas os eleitores mais pobres. O tribunal pediu ao Congresso que aprove uma lei sobre o tema; até isso ocorrer, vale a decisão da Corte. Na prática, cada prefeitura e governo estadual organiza a gratuidade e define os horários, por isso é recomendável consultar as regras da cidade. Para eleitores de zonas rurais, o transporte gratuito já é previsto em lei desde 1974 e é organizado pela Justiça Eleitoral.

Reduzir a oferta de transporte público no dia da votação é crime eleitoral, com pena de até seis meses de detenção e multa, segundo o Código Eleitoral. Candidatos, partidos, federações e coligações também são proibidos de oferecer transporte ou alimentação a eleitores no dia do pleito. A votação ocorre das 8h às 17h (horário de Brasília), e quem ainda estiver na fila às 17h receberá senha para votar.

Para votar, é preciso apresentar documento oficial com foto, como identidade, passaporte, carteira de trabalho ou o e-Título com foto. O aplicativo não é obrigatório, mas quem quiser usá-lo deve mostrá-lo aberto na tela do celular — fotos ou prints não são aceitos. Neste ano, o TSE informou que o download e o primeiro acesso ao e-Título estarão disponíveis também nos dias de eleição, embora recomende não deixar para a última hora.

O uso de broches, adesivos, bandeiras e camisetas de candidatos é permitido de forma individual e silenciosa. Boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas são proibidas. Informações sobre candidatos podem ser consultadas no DivulgaCandContas, do TSE, e denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo aplicativo Pardal.

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