Novo Código Civil da esquerda pode ser aprovado no pacote de maldades de Alcolumbre

O novo Código Civil pode ser votado em ritmo acelerado no Senado nas próximas semanas, mesmo que sua versão final ainda não seja amplamente conhecida pela comunidade jurídica. A proposta, que tramita como Projeto de Lei nº 4/2025, altera mais de 900 artigos do Código Civil de 2002 e cria outros 300 dispositivos. O texto está em análise por uma Comissão Temporária Especial, presidida pelo senador Efraim Filho (PL-PB), que assumiu o comando após Rodrigo Pacheco (MG) deixar o Senado para tomar posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A reforma partiu de iniciativa de Pacheco, que instituiu uma comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto quando presidia a Casa. Nos bastidores, interlocutores afirmam que há interesse em concluir a tramitação ainda este ano. A proximidade política entre Pacheco e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fortalece a percepção de que a proposta conta com apoio da direção da Casa. O histórico recente do Senado, segundo a reportagem, sugere que a vontade política de Alcolumbre costuma ter peso decisivo na definição das prioridades. Outro fator apontado para a pressa é a perspectiva de que o fortalecimento da bancada conservadora eleita para a próxima legislatura, que começa em 2027, dificulte a aprovação.

Com quase 900 emendas apresentadas durante a tramitação, especialistas afirmam que nem mesmo a comunidade jurídica conhece integralmente a versão que poderá ser submetida ao plenário. Para Judith Martins-Costa, professora de Direito Civil na USP e coordenadora do livro Riscos e Impactos Econômicos do Projeto do Novo Código Civil (PL 4/25), o volume de mudanças impede que se saiba qual texto está efetivamente em discussão. "Com essas emendas, o Senado apresentou um outro Código, e esse não é ainda conhecido pelos professores de Direito Civil e pela sociedade. Teríamos, se for assim, além de um 'Código da Improvisação', um verdadeiro 'Código surpresa'", afirma. Na avaliação da jurista, votar a proposta ainda este ano, em plena mudança na composição do Legislativo, seria antidemocrático.

As críticas também alcançam o conteúdo. Segundo a reportagem, a proposta amplia as hipóteses de revisão judicial de contratos e substitui critérios objetivos por conceitos abertos e indeterminados, o que, para Martins-Costa, representa "uma verdadeira transferência do poder de legislar do Legislativo para o Judiciário". O capítulo dedicado ao Direito Digital concentra algumas das críticas mais duras, por seus potenciais impactos sobre a liberdade de expressão e o funcionamento das redes sociais. A professora aponta ainda deficiências transversais graves, que vão da técnica legislativa à linguagem indeterminada, passando por contradições internas e pela concessão de poder desmedido ao julgador.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.