Justiça proíbe rede de supermercados de praticar assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de supermercados interrompa o envio de comunicados de teor eleitoral a seus funcionários. A decisão foi tomada a pedido do Sindicato dos Comerciários, que identificou que empregados do Supermercado Zona Sul receberam uma carta da empresa com críticas ao cenário político e institucional brasileiro e um apelo por mudanças, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo o sindicato, a juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco determinou, em liminar, que o supermercado envie até as 23h59 deste sábado (24) uma nova mensagem aos funcionários, pelos mesmos canais usados originalmente. O texto deve esclarecer que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política.

A empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 500 mil.

Ainda de acordo com o sindicato, a juíza entendeu que a manifestação institucional caracteriza assédio eleitoral, por transmitir de forma velada uma orientação política aos trabalhadores. A decisão considera que a relação de dependência econômica entre empregados e empregadores pode gerar receio de retaliações e comprometer a liberdade de voto.

A assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

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