Fundo Kappa: Tribunal de Malta determina ressarcimento de 24,1 milhões de euros ao IOR

O Tribunal Civil de Malta proferiu sentença de primeira instância no caso conhecido como Fundo Kappa, determinando que as partes adversárias indenizem o Instituto para as Obras de Religião (IOR) pelos prejuízos sofridos na gestão do investimento no projeto imobiliário do Exchange Palace, em Budapeste. O valor do ressarcimento fixado é de 24,1 milhões de euros.

Segundo a decisão, foram condenadas a Optimum Evolution Fund SIF, a Optimum Asset Management S.A., a Futura Investment Management Limited e a Futura Funds SICAV plc. As quatro entidades figuram como partes adversárias no processo e deverão responder pelo ressarcimento ao instituto.

A sentença encerra, em primeira instância, a análise do mérito da ação movida pelo IOR para reaver os danos decorrentes da gestão do investimento no empreendimento húngaro. O Exchange Palace, em Budapeste, foi o projeto imobiliário que concentrou os recursos objeto da disputa judicial.

Por se tratar de decisão de primeira instância, a sentença ainda está sujeita aos recursos cabíveis na Justiça maltesa. O IOR é o instituto responsável pela administração de bens e obras de religião vinculado à Santa Sé.

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