Como senadores pretendem reformar o Supremo a partir de 2027

Senadores eleitos para a próxima legislatura pretendem avançar, a partir de 2027, com propostas de emenda à Constituição para reformar o Supremo Tribunal Federal. O grupo, que reúne parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros, defende a limitação dos mandatos na Corte, mudanças nas regras de indicação pelo presidente da República e o fim das decisões monocráticas. O PL, com 29 senadores a partir de 2027, conta com apoio do Novo e de outras siglas — a chamada bancada pró-impeachment deve reunir cerca de 45 parlamentares.

Especialistas ouvidos defendem a ampliação da idade mínima para ingresso no STF, hoje em 35 anos, como forma de limitar o tempo de permanência no cargo. O advogado Rodrigo Kanayama afirma que elevar a idade de acesso para 55 anos, por exemplo, funcionaria na prática como um mandato, até a aposentadoria compulsória. Já o doutor em Direito Constitucional Wagner Wilson Deiró Gundim defende que a escolha de ministros tenha a participação de representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das universidades e da sociedade civil. Ele pondera, porém, que mandatos fixos não resolvem por si só as deficiências de funcionamento e podem introduzir novos fatores de pressão sobre os integrantes da Corte.

Propostas para fixar mandatos tramitam no Congresso desde 2019. O senador reeleito Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou naquele ano uma PEC para limitar em 12 anos o mandato dos ministros. O ex-deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) propôs texto semelhante na Câmara, prevendo a divisão das cadeiras entre indicações do Executivo, da Câmara, do Senado e do próprio STF. As mudanças dependem de aprovação de emendas constitucionais.

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