Fim da escala 6x1 vai prejudicar a economia? Exemplos de países europeus e do próprio Brasil indicam que não

A redução da jornada de trabalho no Brasil, tema central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 em tramitação no Senado, é questionada por entidades empresariais que apontam risco de retração econômica. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança pode gerar uma perda de 0,7% do PIB, equivalente a R$ 76,9 bilhões, com base no aumento dos custos com empregos formais que seria repassado aos preços. O mesmo argumento é defendido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Experiências internacionais, no entanto, apontam em outra direção. Segundo artigo publicado em 2022 na revista científica alemã "World of Labour", do Instituto de Economia do Trabalho (IZA), França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia registraram crescimento "relativamente robusto" do PIB entre 1995 e 2007, após reduzirem suas jornadas de trabalho. Os pesquisadores Cyprien Batut, Andrea Garnero e Alessandro Tondini afirmam que o nível de emprego também não foi afetado de forma significativa.

Os países analisados adotaram mudanças em anos distintos. Portugal reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais em 1996, mantendo os salários mensais constantes. A Itália baixou o padrão para 40 horas em 1997, afetando 18% dos funcionários. A França cortou de 39 para 35 horas em 1998, com impacto sobre 80% dos trabalhadores. A Bélgica adotou 38 horas semanais em quatro dias úteis a partir de 2001, de forma voluntária até 2002 e obrigatória a partir de 2003, atingindo 33% dos empregados. A Eslovênia reduziu de 42 para 40 horas em 2002, sem compensação às empresas, afetando 21% dos funcionários.

O estudo afirma que a redução do horário padrão e o aumento do custo da mão de obra por hora trabalhada "foram rapidamente absorvidos, sem efeitos consideráveis sobre o emprego". Os resultados sugerem que a medida, sem corte salarial, funciona de forma "muito semelhante" ao aumento do salário mínimo. Segundo os pesquisadores, uma semana mais curta pode beneficiar as empresas com maior produtividade e maior capacidade de atrair e reter talentos.

No Brasil, a jornada foi reduzida pela última vez em 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas semanais. Desde então, até 2025, a produtividade do trabalho avançou 34,2%, segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli, da FGV-Ibre. A PEC prevê jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem corte de salário, e afetaria 14,8 milhões de trabalhadores, pouco mais de um terço da mão de obra formal, conforme o Ministério do Trabalho.

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