Estados e municípios têm limite de crédito para 2026 ampliado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Com a decisão, tomada em reunião extraordinária, o teto passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, abrindo mais espaço para que governos subnacionais contratem empréstimos destinados a financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais previstas para o próximo ano.

Segundo o CMN, o remanejamento foi necessário porque os limites de crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. O espaço adicional não representa nova despesa federal: foi obtido a partir de levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal, que identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.

A resolução aumenta dois sublimites específicos, que são parcelas do limite total reservadas para determinado tipo de operação. As operações com garantia da União sobem de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já as sem garantia da União passam de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somados, os dois grupos chegam a R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios. A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.

Os demais sublimites previstos pelo CMN não foram alterados. Permanecem os valores de R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 8 bilhões para os Correios; e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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