Dino retira sigilo do caso Dark Horse, pede dados de celulares e determina quebras de sigilo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (12) o levantamento do sigilo dos autos da investigação que apura um possível esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e verbas da Prefeitura de São Paulo. A apuração envolve também o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino determinou ainda quebras de sigilo bancário de empresas consideradas suspeitas e da produtora do filme, Karina Gama. Ela nega irregularidades e disse não ter tido contato com recursos repassados ao fundo criado para a realização do filme. O ministro também determinou a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as empresas envolvidas e sobre a produtora. O pedido havia sido apresentado pela polícia estadual em maio e reiterado no início de setembro.

Ao analisar o material encaminhado pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de São Paulo, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de conexão entre diferentes frentes de investigação. A investigação sobre Dark Horse que tramitava em São Paulo foi remetida ao STF por determinação do ministro, após pedido da Polícia Federal. O despacho cita o deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista e produtor-executivo do filme, como personagem recorrente na linha investigativa, com possível papel de liderança na suposta estrutura criminosa. Frias nega irregularidades. A apuração também considera uma possível conexão com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Dino determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à PF o material bruto extraído dos celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas, apreendidos pela Polícia Civil em junho. Celulares, computadores e outros documentos deverão ser transferidos para a custódia da PF. Ao retirar o sigilo, o ministro citou decisão de André Mendonça que determinou a publicidade de procedimentos relacionados ao caso Banco Master e afirmou haver uma “viragem jurisprudencial em curso” sobre o tema, à qual disse precisar se adaptar em respeito ao princípio da colegialidade. Segundo ele, a publicidade dos autos pode evitar “vazamentos seletivos” que comprometem a imparcialidade das investigações.

Para o jurista Matheus Herren Falivene, o impacto da decisão tem efeito mais político do que no julgamento de terça-feira (15) sobre a possível investigação de Alexandre de Moraes por parte do Supremo. Ele avalia que o fundamento da decisão é correto — a regra é a publicidade das decisões judiciais, e o sigilo, a exceção —, mas considera que a medida tem contorno eleitoral. O especialista em Direito Processual André Fini Terçarolli afirma que o levantamento do sigilo amplia a transparência e o controle público sobre a atuação das autoridades, mas reforça que a medida não significa “culpa”. Ele pondera que a divulgação insere o caso na disputa eleitoral, ao mesmo tempo em que alimenta acusações de politização do STF e de interferência na campanha.

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