Com nova decisão, Fachin chama para si a responsabilidade sobre parte dos casos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, avocou as Petições (PETs) 15.556, 15.041 e 16.662, assumindo a relatoria desses pedidos. A decisão, tomada no sábado (12), movimentou os bastidores jurídicos de Brasília e gerou dúvidas sobre a continuidade das investigações relacionadas ao Banco Master e ao escândalo do INSS.

Segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, a medida não retira os inquéritos do Master e do INSS das mãos do ministro André Mendonça. O jurista André Terçarolli explica que as informações de que Fachin teria avocado a relatoria em definitivo estão equivocadas. "Ele chamou para si, para a presidência, apenas essas petições em si. Ficam sob supervisão e análise dele. O relator [do inquérito] continua sendo o Mendonça", afirma.

O advogado criminalista Matheus Falivene, doutor pela USP, complementa que a petição é um pedido, e não um inquérito, e que, pela sistemática do Supremo, elas podem virar ou não um novo inquérito ou ser apensadas a algum existente. Ao assumir a relatoria das petições, Fachin deve levar cada uma delas ao plenário para decidir o futuro de cada uma. A sessão desta terça-feira (15) deve focar na pauta sobre o caso do ministro Alexandre de Moraes.

As petições tratam de temas distintos. A PET 15.556 abriga a representação da Polícia Federal sobre a 3ª fase da Operação Compliance Zero e sobre parte do esquema de operações suspeitas do Banco Master. A PET 15.041 está relacionada à Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal sobre o esquema de fraudes do INSS, com descontos ilegais em aposentadorias e pensões por associações sem autorização dos segurados. Já a PET 16.662 envolve o ministro Alexandre de Moraes e trata de Medidas Cautelares Institucionais, com deliberações sobre atos e Relatórios de Inteligência Financeira e relatórios policiais.

Falivene avalia que o regimento interno permite ao presidente relatar casos em que há possibilidade de suspeição de um ministro, e que Fachin avocou o processo para dar maior lisura e evitar futuras alegações de nulidade ou parcialidade. Para Terçarolli, a manobra não representa derrota para Mendonça. "Eu não acho um desprestígio, ou perda de poder. Fachin tenta coordenar os trabalhos e dar uma saneada nas questões para que não tenha votação [tumultuada] na terça", analisa. O futuro das investigações segue em aberto: dependendo da decisão dos ministros, as petições podem ser arquivadas, gerar a instauração de um novo inquérito ou mudar de relator.

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