WhatsApp é condenado a pagar R$ 7 mil a advogado vítima de golpes em Varginha
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a plataforma WhatsApp a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um advogado de Varginha, no Sul de Minas, que teve seus dados pessoais e profissionais usados por estelionatários em golpes aplicados pelo aplicativo.
Segundo o processo, os criminosos usavam o nome, a foto e os dados de inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) para criar perfis falsos e se passar pelo profissional. As fraudes ocorreram entre fevereiro e julho de 2025, período em que foram identificados pelo menos oito números de telefone utilizados pelos golpistas para contatar clientes do escritório.
Com acesso a informações sobre processos judiciais em andamento, os criminosos abordavam clientes, incluindo pessoas idosas, e pediam pagamentos sob a justificativa de que seriam necessários para liberar valores de ações na Justiça. Em uma das abordagens, um cliente recebeu a informação falsa de que teria R$ 30 mil a receber.
O advogado afirmou que denunciou a situação ao suporte da plataforma por e-mail, mas recebeu apenas respostas automáticas, enquanto os perfis falsos continuavam ativos. Em primeira instância, a Justiça de Varginha determinou o bloqueio definitivo dos perfis usados nos golpes, mas negou o pedido de indenização por danos morais. O profissional recorreu, argumentando que a falta de providências da plataforma após as denúncias prejudicou sua reputação e credibilidade diante dos clientes.
A defesa da empresa, responsável pelo WhatsApp no Brasil, alegou que não poderia ser responsabilizada pelas fraudes, já que os crimes foram praticados por terceiros, e que não tem acesso ao conteúdo das mensagens protegidas por criptografia. O relator, desembargador José Américo Martins da Costa, entendeu que a plataforma deveria responder pelos danos diante da falta de providências após ser formalmente comunicada sobre o uso indevido dos dados do advogado. Para o magistrado, a repetição das abordagens fraudulentas comprometeu a honra e a credibilidade profissional do advogado, o que caracteriza dano moral. Os desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima acompanharam o voto.
Com a decisão, o TJMG reformou parcialmente a sentença e fixou a indenização em R$ 7 mil, mantendo ainda a determinação de bloqueio definitivo dos perfis falsos.
Esta matéria foi publicada primeiro em BHAZ e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
Continue neste assunto
Comentários nesta matéria
Comentário público sobre este texto. Após envio, a redação analisa antes de publicar. Para proposta de pauta ou assuntos privados, use mensagem à redação na sua conta.
Ainda não há comentários publicados nesta matéria.
Sua avaliação desta matéria
Clique nas estrelas para avaliar — pediremos que entre com seu e-mail.
Entre com seu e-mail para comentar nesta matéria (enviamos um link rápido, sem cadastro longo).
Entrar para comentar