TikTok fecha acordo de até US$ 300 milhões nos EUA e terá de limitar uso por adolescentes

O TikTok firmou um acordo com o estado americano do Alabama que pode obrigá-la a pagar até US$ 300 milhões, além de adotar uma série de restrições voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O entendimento foi anunciado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, e encerra uma ação que acusava a plataforma e sua controladora de criar recursos capazes de estimular o uso compulsivo da rede por menores e de não informar adequadamente os consumidores sobre os riscos associados ao serviço. O TikTok não admitiu irregularidades.

Pelos termos divulgados, o Alabama receberá ao menos US$ 100 milhões, a serem pagos em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições previstas no acordo sejam cumpridas, entre elas a adesão de procuradores-gerais de outros estados a entendimentos semelhantes. O acordo foi firmado poucos dias antes do início de um julgamento no Alabama, que seria a primeira vez que uma ação estadual desse tipo contra o TikTok chegaria a julgamento nos Estados Unidos. Pelo menos 27 estados e o Distrito de Columbia já apresentaram processos semelhantes contra a empresa.

Publicidade

Novas regras de uso

Entre as obrigações assumidas, está a imposição de um limite de duas horas diárias de uso para adolescentes no Alabama. Os pais poderão determinar períodos ainda menores por meio das ferramentas de controle parental. O aplicativo também terá de criar interrupções automáticas, chamadas de “pausas produtivas”, após 15 minutos de uso contínuo e novamente quando o adolescente atingir 60 e 90 minutos conectado. O objetivo, segundo a Procuradoria-Geral do Alabama, é reduzir o chamado “rolar infinito” de vídeos.

Outra mudança estabelece restrições durante a madrugada: crianças e adolescentes terão o acesso limitado entre meia-noite e 6 horas, além de enfrentarem bloqueios ou restrições para mensagens e notificações durante a noite e no horário escolar. A plataforma também deverá implantar mecanismos mais rigorosos para confirmar a idade dos usuários. A ação do Alabama sustentava que o sistema utilizado permitia que usuários simplesmente informassem a própria idade e que era possível consumir vídeos sem criar uma conta, dificultando a identificação de crianças que estariam usando o serviço.

O acordo prevê ainda mudanças na forma como contas de adolescentes aparecem para adultos, com restrições à possibilidade de adultos encontrarem perfis de menores e avisos aos responsáveis quando forem detectadas interações consideradas suspeitas. Filtros cosméticos não poderão mais ser usados por adolescentes abrangidos pelo acordo, e a plataforma deverá oferecer, por padrão, um feed não personalizado a essa faixa etária. Os controles parentais deverão ser reforçados e simplificados.

O processo do Alabama argumentava que o sistema de recomendação e o fluxo contínuo de vídeos foram projetados para manter jovens conectados pelo maior tempo possível, e que o algoritmo poderia conduzir usuários mais jovens a conteúdos progressivamente mais intensos relacionados, entre outros assuntos, a violência e automutilação. Essas são alegações apresentadas no processo, e não uma conclusão judicial contra a empresa. O TikTok contesta as acusações de que não priorizaria a segurança dos adolescentes e afirmou que seu objetivo é continuar aprimorando ferramentas destinadas à proteção dos usuários mais jovens.

O caso faz parte de uma ofensiva mais ampla de estados americanos contra grandes empresas de tecnologia. Em outubro de 2024, uma coalizão bipartidária formada por 14 procuradores-gerais estaduais entrou com ações contra o TikTok. Em 21 de agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou um acordo de US$ 400 milhões com TikTok e ByteDance para encerrar um processo relacionado à legislação federal de proteção da privacidade infantil, a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA). Nesse processo federal, assim como no acordo do Alabama, as acusações foram encerradas sem uma determinação judicial de responsabilidade contra a empresa.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.