STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata Amaral. Veja como votaram os ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a 3 e confirmada no fim da noite de sexta-feira (25), em julgamento virtual. A pena inclui multa equivalente a 78 salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 126.438.

A acusação se refere a publicações feitas por Eduardo em 10 de outubro de 2021 sobre o Projeto de Lei (PL) 428/2020, proposto por Tabata, que previa a distribuição gratuita de absorventes. Nas postagens, o ex-deputado sugeria que a proposta atendia a interesses privados ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann e à P&G, fabricante de absorventes.

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Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que as declarações imputam à deputada "fato ofensivo à sua reputação", que seria "a elaboração de projeto de lei com objetivo de financiar ilicitamente terceiro interessado (empresário que teria financiado a campanha da querelante)". Para Moraes, o caso extrapola o desempenho da função legislativa e não é abrangido pela imunidade parlamentar. O relator propôs que a detenção não fosse substituída por pena restritiva de direitos, sob o argumento de que Eduardo estaria em local incerto e não sabido, em razão de sua permanência nos Estados Unidos.

Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Edson Fachin concordou que houve crime de difamação, mas divergiu sobre a impossibilidade de pena alternativa. André Mendonça votou pela absolvição, entendendo que as manifestações são abrangidas pela imunidade parlamentar, posição seguida por Luiz Fux e Nunes Marques. A mesma divergência já havia aparecido em 2023, quando o Supremo analisou o recebimento da queixa-crime.

No processo, a defesa de Eduardo alegou que a postagem dizia respeito a um debate político e que, "ainda que ácidas", as críticas "fazem parte do jogo político". Argumentou também que, como deputado federal, ele tem imunidade garantida pela Constituição e que as declarações estavam amparadas em notícias publicadas na imprensa. O PL 428/2020 acabou prejudicado pela aprovação de proposta semelhante (PL 4.968/2019), da ex-deputada Marília Arraes (PT-PE), que deu origem à Lei 14.214/2021, criadora do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.