Ministro de Lula critica STF por ação que tenta adiar fim da escala 6×1

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que tenta adiar a implementação do fim da escala 6x1. Em entrevista ao Estadão publicada nesta terça-feira (10), Marinho afirmou que o governo já conduz a regulamentação da mudança e que não há motivo para o Judiciário interferir no cronograma aprovado pelo Congresso.

“Ele [STF] não tinha nem que ter acolhido [a ação da CNC], a bem da verdade. O governo está omisso? Não está omisso. Nós estamos tratando, estamos cuidando. Para que o Supremo vai se meter?”, declarou o ministro. A fala ocorre no mesmo dia em que o ministro Flávio Dino, do STF, conduz uma audiência de conciliação sobre as ações apresentadas por entidades empresariais contra a implementação da nova jornada.

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A CNC pede que o início da redução da jornada de 44 para 42 horas semanais seja adiado para outubro de 2027. A entidade também solicita que a jornada de 40 horas seja implantada somente em outubro de 2028. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) igualmente defende mais tempo para a adaptação. A CNC sustenta que o prazo de 60 dias é insuficiente e afirma que não contesta o fim da escala 6x1 em si, mas o calendário de transição.

Marinho rebateu o argumento de que as empresas não terão tempo suficiente para adaptar contratos, escalas e equipes. “A redução de jornada sempre vem atrás do avanço tecnológico e de produtividade. Essa coisa mesquinha é que chega a ser irritante, né?”, afirmou. O ministro defendeu que empregadores e trabalhadores utilizem negociações coletivas para definir a distribuição das jornadas conforme as características de cada setor. “O problema no Brasil é que o pessoal desaprendeu a compor e a negociar”, disse.

Segundo o governo, a primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda, com a jornada máxima caindo de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite chegará a 40 horas, sem permissão para redução salarial. O Executivo pretende regulamentar a aplicação por decreto, portarias e negociações coletivas, sem criar uma lista de setores excluídos. A publicação do decreto, porém, foi adiada e a previsão mais recente é que a norma saia após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, a partir de 16 de novembro.

Marinho também relacionou a redução da jornada às condições de saúde dos trabalhadores. “Porque o trabalhador está adoecendo, se lascando, se arrebentando. E aí, o cidadão tem de trabalhar sei lá quanto tempo. A pressão do capital sempre é o seguinte: precisa mexer na Previdência. E toda vez que vem pressão da Faria Lima para mexer na Previdência, é para dar mais sacrifício para quem? Para o trabalhador”, afirmou. O governo sustenta que a mudança deve ocorrer sem perda de renda e pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.