Senado articula projeto de reforma profunda para limitar poderes do STF

Um grupo de senadores eleitos e reeleitos pretende avançar, a partir de 2027, com propostas de emenda à Constituição para reformar o Judiciário brasileiro. A bancada deve reunir cerca de 45 parlamentares e tem como foco a limitação de mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim das decisões individuais. Segundo os articuladores, a iniciativa busca responder à crise institucional da Corte e reequilibrar a relação entre os Poderes da República.

O conjunto de mudanças no STF se concentra em três pilares. O primeiro é a criação de mandatos com tempo determinado para os ministros — a proposta sugere mandatos fixos de 12 anos. Hoje, um ministro é indicado a partir dos 35 anos e pode permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75. O segundo pilar é a elevação da idade mínima para ingresso na Corte, possivelmente para 55 anos. O terceiro prevê o fim das decisões monocráticas: os senadores querem proibir que um único magistrado tome decisões urgentes que suspendam leis ou atos dos outros Poderes sem que o colegiado de 11 ministros analise o caso imediatamente.

No sistema de indicações, uma das propostas em discussão prevê a divisão das cadeiras do STF entre diferentes órgãos: parte das escolhas viria do Poder Executivo, parte da Câmara dos Deputados, parte do Senado e outra do próprio Supremo. Outra sugestão é a criação de listas de candidatos tecnicamente qualificados, elaboradas com a participação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e universidades. O objetivo declarado é basear as escolhas em critérios objetivos de experiência e produção jurídica, reduzindo vínculos políticos.

A ampliação da idade mínima é vista pelos parlamentares como uma forma natural de limitar o tempo de permanência no cargo. Como a aposentadoria é obrigatória aos 75 anos, entrar mais tarde reduz o período de influência sobre o pensamento jurídico do país. Os defensores da mudança argumentam que mandatos excessivamente longos podem levar a abusos de autoridade e ao engessamento da Justiça, e que uma trajetória profissional mais consolidada contribui para a independência do magistrado.

Além das mudanças na lei, há um esforço para implementar um Código de Ética rigoroso para os ministros, com obrigação de transparência total sobre quem financia viagens e eventos e sobre quais pessoas são recebidas nos gabinetes. O ministro não seria proibido de participar de eventos, mas teria de informar publicamente quem custeou as despesas e quem esteve presente. A medida visa evitar que relações pessoais ou pressões externas influenciem as decisões da maior instância da Justiça brasileira. As propostas dependem da aprovação de emendas constitucionais no Congresso.

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