Ex-ministro de Lula critica redução da maioridade penal e prevê embate no STF

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo rejeitou a proposta de redução da maioridade penal, inclusive para casos de crimes hediondos. Em entrevista ao SBT News neste sábado (7), ele classificou a medida como inconstitucional e afirmou que a mudança poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação de Cardozo, a Corte terá de se posicionar novamente contra o que chamou de "senso comum". Segundo ele, a redução poderia ser derrubada pelo Supremo mesmo que fosse incluída na Constituição, por violar cláusula pétrea. A Constituição veda emendas que tentem extinguir ou reduzir direitos e garantias individuais.

O ex-ministro disse que, se tivesse oportunidade de argumentar com o presidente Lula ou com integrantes do governo, alertaria para o que considera um erro grave. "Eu acho que não é por aí que se resolve o problema", afirmou. Ele defende que a prisão seja aplicada em situações específicas e que o poder público busque "outras alternativas".

Cardozo sustenta que estudos não indicam redução da criminalidade com o aumento da população carcerária. Em sua análise, o preso sairia da prisão ainda mais perigoso, o que ampliaria o problema. "O indivíduo entra na cadeia como batedor de carteira ou que rouba celular, e sai traficando armas, sai traficando drogas, pertencente a uma organização criminosa", declarou. Para ele, o senso comum faz uma análise rasa e busca apenas uma resposta imediata: prender.

O tema ganhou espaço no cenário eleitoral. O presidente Lula mudou a posição historicamente adotada e passou a defender a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. A bancada governista, porém, não aceitou incluir a mudança na PEC da Segurança Pública, e a matéria passou a ser analisada em proposta separada.

Sobre o STF, Cardozo afirmou ter recusado a indicação para uma vaga na Corte ao ser procurado em duas ocasiões anteriores. O Supremo está com uma cadeira vazia desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O advogado-geral da União, Jorge Messias, chegou a ser indicado e sabatinado, mas a indicação foi rejeitada pelo Senado Federal.

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