Quando e como será sessão do STF que vai analisar caso Vorcaro-Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (15/9), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para discutir a crise interna da Corte. A convocação foi feita na quarta-feira (9/9) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

A sessão tratará da petição 16.662, na qual o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, conversas suspeitas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O material sugere a possível abertura de investigação para apurar a conduta de Moraes. O próprio Mendonça já havia pedido uma sessão para que o plenário analisasse os elementos obtidos pela Polícia Federal no celular de Vorcaro.

Segundo Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é possível que o julgamento seja ampliado para discutir outros aspectos do conflito entre os ministros, porque a decisão de Fachin menciona várias questões relativas a decisões recentes. Entre os pontos que podem ser analisados está o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento de Mendonça contra Moraes na petição — ou seja, se Mendonça poderia ter solicitado a produção do relatório que obteve as conversas.

As sessões extraordinárias do plenário são convocadas fora dos dias e horários habituais — nas tardes de quarta e quinta-feira — para tratar de temas urgentes. Fachin justificou a convocação citando um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", com "decisões monocráticas sucessivas" entrelaçadas pelos mesmos fatos e autoridades.

Além de marcar a data, Fachin paralisou o andamento da petição de Mendonça até a deliberação do plenário, suspendeu procedimentos ou investigações que envolvam ministros do STF sem prévia remessa à Presidência da Corte e suspendeu os efeitos da liminar de Mendonça que determinava o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência policial, Leandro Almada da Costa. Também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois aos cargos. Por fim, retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, criado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

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