Príncipe Alois anuncia veto a projeto que legaliza aborto em Liechtenstein

O príncipe herdeiro Alois de Liechtenstein confirmou que vetará o projeto que legalizava o aborto eletivo até a 12ª semana de gestação no principado. A decisão foi anunciada após o parlamento local, o Landtag, aprovar a proposta por uma margem apertada: 13 votos a favor e 12 contrários, em uma casa com apenas 25 membros.

O veto impede a entrada em vigor da medida, que também previa o fim da proibição de informações médicas sobre o procedimento. Além de aprovar a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana, os legisladores rejeitaram, pela mesma diferença de um voto, a realização de um referendo popular sobre o tema. Com isso, a palavra final ficou restrita ao poder soberano do príncipe herdeiro, que já havia manifestado oposição firme ao texto.

Argumento do príncipe

Alois sustenta que a proteção da vida é um princípio jurídico central que não pode ser flexibilizado por regulamentações de prazo. Segundo o chefe de Estado, ao permitir o aborto em um período determinado, o governo renunciaria à sua responsabilidade de garantir o direito à proteção da criança que ainda não nasceu. Ele afirma que sua posição não é meramente uma proibição, mas um compromisso fundamental com a vida, e que, em questões morais profundas, o líder do país deve assumir a responsabilidade de tomar decisões claras, ainda que difíceis.

Preocupação da Igreja Católica

O bispo Benno Elbs, que administra a Igreja na região, manifestou preocupação com o desequilíbrio social local. Ele destacou a contradição de mulheres buscarem hospitais em países vizinhos para dar à luz — já que Liechtenstein não possui maternidade própria há anos — enquanto se discute a criação de meios para interromper gestações. A Igreja defende que a proteção da vida venha acompanhada de suporte real às famílias, como aconselhamento psicológico, redes de apoio social e auxílio financeiro, para que a escolha por manter a gravidez seja viável e segura.

Regras atuais

Hoje, o código penal de Liechtenstein proíbe o aborto na maioria dos casos. As exceções permitidas são quando há risco grave à vida ou à saúde da mulher, ou quando a gravidez é fruto de estupro. Desde 2015, moradoras do principado que viajam para outros países para realizar o procedimento não sofrem mais processos criminais ao retornarem. O projeto agora vetado tentava mudar esse cenário, buscando também a transferência dos custos médicos para os seguros de saúde e permitindo que médicos fornecessem orientações.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.